A Deco defende que a revisão da taxa de esforço no acesso a crédito poderá levar a mais riscos de futuro e que é preciso medidas que ajudem já as famílias a pagar os empréstimos.

“Com essa medida estamos eventualmente a incorrer em alguns riscos e o que se pretende é que as famílias que recorram ao crédito à habitação o façam de forma responsável e tendo em conta a capacidade financeira”, afirmou a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, à Lusa.

As declarações acontecem depois de, no fim de semana, a vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, ter dito que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço nos novos créditos à habitação para que mais famílias possam aceder a empréstimos para compra de casa.

A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco considerou que há outros aspetos da recomendação do Banco de Portugal que deveriam ser alterados, pois limitam a possibilidade de a classe média de aceder a crédito. No caso dos jovens é uma importante limitação o dinheiro que têm que dar para entrada da casa, disse.

Natália Nunes defendeu, contudo, que de momento a “grande preocupação devia ser com quem já tem crédito à habitação” e que tem visto a prestação aumentar significativamente com a subida das taxas de juro, tornando cada vez mais difícil honrar a dívida com o banco.

“Há muitas famílias que contrataram já tendo em conta os requisitos da recomendação do Banco de Portugal e mesmo assim estão com dificuldade em cumprir”, disse.

A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco afirmou que lhes tem chegado cada vez mais clientes com dificuldades a pagar a casa e que da parte da banca continua a haver muitas resistências em dar soluções. Já há famílias a colocar casas à venda porque não as conseguem pagar, explicou.

Natália Nunes considerou ainda “insuficientes” as ajudas do Governo de bonificação dos juros, considerando que o crivo para aceder é apertado e que mesmo a ajuda financeira é diminuta (máximo de 720 euros por ano).

“Claro que para quem tem dificuldades qualquer ajuda é importante, mas o apoio em si é reduzido”, disse.

Natália Nunes mostrou ainda receio que a situação se agrave face às declarações da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, de que deverão continuar a fazer subir as taxas de juro, pois se até agora muitas famílias conseguiram poupar recorrendo a poupança ou a ajuda de familiares, se as subidas continuarem deixarão de conseguir fazê-lo.

Este fim de semana, numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, disse que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço, permitindo, assim, que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação. Clara Raposo revelou que essa decisão vai ser tomada ainda este ano para os novos créditos.

Sobre as renegociações dos créditos à habitação, Clara Raposo não avançou com números concretos, mas adiantou que os dados que existem não são preocupantes.

“No diálogo com a banca e nos números que temos até agora, ainda não encontramos um número que nos preocupe assim muito quanto a incumprimentos ou dificuldades das famílias em cumprir as suas obrigações”, afirmou.

Em 2018, face a receios de uma ‘bolha’ nos preços do imobiliário, o Banco de Portugal lançou uma recomendação com novas regras para a concessão de crédito (habitação e consumo) justificado que o objetivo era que os bancos não assumissem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

As novas regras estabelecem, quanto à taxa de esforço, que sejam atribuídos novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.

Há ainda limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia, recomendando o Banco de Portugal que o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia tenha um limite de 90% para créditos para habitação própria e permanente. Ou seja, nesses casos, o dinheiro emprestado para a compra de casa pode ser no máximo de 90% do valor do imóvel dado em garantia.