20 Julho, 2024

CHEGA classifica extinção do SEF como “caos” e exige explicações

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O presidente do CHEGA exigiu hoje explicações do Ministério da Administração Interna sobre o que considera ser o “caos” na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e alertou para a sobrecarga de responsabilidade da Polícia de Segurança Pública.

“Éverdade que os inspetores [do SEF] passarão a integrar a Polícia Judiciária, mas a operação aeroportuária internacional ficará a cargo da PSP e até ao momento em que estamos reina a total confusão na passagem de dossiês, de competências e de articulação”, disse André Ventura, reforçando que “o senhor ministro da Administração Interna tem de dar uma resposta sobre isto”.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas após uma reunião com o comandante da PSP da Madeira, Luís Simões, no Funchal, no âmbito de uma visita de três dias à região – de terça a quinta-feira-, inserida nos trabalhos de preparação para as eleições legislativas regionais de 24 de setembro.

André Ventura classificou o processo de extinção do SEF como “caos”, lembrando que as suas competências passam formalmente para outras entidades já a partir de 01 de novembro, nomeadamente para a PSP, que ficará responsável pelo controlo aeroportuário internacional.

Na reunião com o comandante da Polícia de Segurança Pública da Madeira, o presidente do CHEGA abordou também a nova “lei da droga”, considerando que vai “dificultar extraordinariamente” o trabalho das polícias.

“O que a polícia esperava era uma lei que facilitasse o combate ao tráfico e à detenção destas pessoas. A lei que foi desenhada pela esquerda e pela extrema-esquerda vai precisamente no sentido contrário”, advertiu.

André Ventura disse que o facto de se eliminar a presunção de tráfico face a determinadas quantidades de droga fará com que qualquer traficante utilize os consumidores como “vias de transmissão e de tráfico”.

“Nós ainda vamos a tempo de fazer alguma coisa. É um apelo que eu faço ao senhor ministro da Administração Interna, mas sobretudo ao Partido Socialista, para que revogue, não deixe entrar em vigor, que altere o desastre que aprovou, de acabar com a presunção de tráfico”, declarou.

No encontro com Luís Simões, o líder do CHEGA abordou ainda a necessidade de “libertar” os agentes do trabalho administrativo, perante as “carências de segurança efetiva”.

“Este não é um problema só da Região Autónoma da Madeira, é um problema nacional, mas é um problema que merece ser destacado numa zona onde a criminalidade, sobretudo a criminalidade urbana e comum, está a aumentar e onde a polícia precisa de mais meios”, afirmou.

Agência Lusa

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