Funcionários judiciais fazem hoje greve e sindicato antecipa caos nos tribunais

©facebook.com/sfjudiciais

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de “caos”, com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.

“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.

Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.

O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.

“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.

Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.

O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.

Os oficiais de justiça voltam a paralisar na segunda-feira, dia 04 de setembro, mas nessa data por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que também já admitiu agravar a luta se não obtiver respostas do Governo.

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.