Comissão Nacional de Eleições tem mais de 70 queixas sobre neutralidade e imparcialidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 74 queixas e nove pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais da Madeira do próximo domingo, a maioria relacionada com violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.

© D.R.

A informação foi hoje prestada à agência Lusa pelo porta-voz daquele organismo.

De acordo com Fernando Anastácio, entre a marcação das eleições, no início de julho, e sexta-feira passada, a CNE recebeu 74 processos, sendo que, a maior parte (71) diz respeito a queixas relacionadas com a violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas e órgãos de autarquias locais.

O responsável frisou que os processos visam “essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos”, salientando que “grande número [dos processos] visa o governo regional”.

Entre as queixas e pedidos de parecer, “47 foram desencadeados por iniciativa de cidadãos e 30 por partidos políticos, autarquias locais ou órgãos de comunicação social e entidades públicas”, acrescentou.

O porta-voz da CNE referiu também que 67 processos “já estão tramitados, decididos”, especificando que “34 foram remetidos para o Ministério Público, nove são relativos a pareceres e esclarecimentos, seis injunções, sete processos de arquivamento, cinco recomendações e cinco advertências” e um de outra natureza.

As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, CHEGA, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Últimas de Política Nacional

Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.