24 Junho, 2024

Comissão Nacional de Eleições tem mais de 70 queixas sobre neutralidade e imparcialidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 74 queixas e nove pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais da Madeira do próximo domingo, a maioria relacionada com violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.

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A informação foi hoje prestada à agência Lusa pelo porta-voz daquele organismo.

De acordo com Fernando Anastácio, entre a marcação das eleições, no início de julho, e sexta-feira passada, a CNE recebeu 74 processos, sendo que, a maior parte (71) diz respeito a queixas relacionadas com a violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas e órgãos de autarquias locais.

O responsável frisou que os processos visam “essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos”, salientando que “grande número [dos processos] visa o governo regional”.

Entre as queixas e pedidos de parecer, “47 foram desencadeados por iniciativa de cidadãos e 30 por partidos políticos, autarquias locais ou órgãos de comunicação social e entidades públicas”, acrescentou.

O porta-voz da CNE referiu também que 67 processos “já estão tramitados, decididos”, especificando que “34 foram remetidos para o Ministério Público, nove são relativos a pareceres e esclarecimentos, seis injunções, sete processos de arquivamento, cinco recomendações e cinco advertências” e um de outra natureza.

As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, CHEGA, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Agência Lusa

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