Campanha para as legislativas regionais terminam hoje

A campanha para as legislativas regionais da Madeira, que se realizam no domingo, termina hoje, com 13 candidaturas na corrida aos 47 lugares do parlamento do arquipélago, onde PSD e CDS-PP governam atualmente com maioria absoluta.

© Folha Nacional

Ao 13.º dia da campanha eleitoral, que começou no dia 10, o concelho do Funchal concentra, a maioria das iniciativas, que incluem arruadas, contactos com a população, comícios e jantares com militantes e simpatizantes.

PTP, JPP, BE, PS, CHEGA, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são, por ordem do boletim de voto, as forças políticas que se apresentam a votos, num círculo eleitoral único.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).

O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Em 2015, os sociais-democratas, liderados por Miguel Albuquerque (atual presidente do Governo Regional e candidato a um terceiro mandato), já tinham tido dificuldades em assegurar a maioria absoluta – conseguiram-no apenas por um deputado, ocupando 24 dos 47 lugares no hemiciclo.

Além de Miguel Albuquerque, encabeçam as candidaturas deste ano Quintino Costa (PTP), Élvio Sousa (JPP), Roberto Almada (BE), Sérgio Gonçalves (PS), Miguel Castro (Chega), Roberto Vieira (RIR), Válter Rodrigues (MPT), Miguel Pita (ADN), Mónica Freitas (PAN), Tiago Camacho (Livre), Edgar Silva (CDU) e Nuno Morna (IL).

De acordo com o ‘site’ da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estavam registados à data de 09 de setembro 253.865 eleitores, dos quais 248.519 na ilha da Madeira e 5.346 na ilha do Porto Santo.

Nas legislativas regionais, o representante da República, cargo ocupado por Ireneu Barreto, convida uma força política a formar governo em função dos resultados (que têm de ser publicados), após a auscultação dos partidos com assento parlamentar.

Últimas de Política Nacional

O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.