O diploma que concretiza medidas do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, foi hoje reapreciado na Assembleia da República, em Lisboa, depois do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na altura em que o deputado do PS Hugo Carvalho se preparava para discursar, duas dezenas de manifestantes gritaram das galerias “casas para viver”.
A polícia foi chamada a intervir pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e os manifestantes foram retirados, mas os gritos ainda se ouviram durante alguns minutos.
O deputado Hugo Carvalho iniciou depois a sua intervenção.
Um dos manifestantes disse à agência Lusa que, na sequência deste incidente, a PSP identificou cerca de duas dezenas de pessoas, ressalvando que a retirada das galerias decorreu de “forma pacífica”.
Depois de levar às ruas dezenas de milhares de pessoas em 01 de abril, a plataforma “Casa para viver, planeta para habitar” tem uma manifestação agendada para 30 de setembro em, pelo menos, nove cidades portuguesas.
O programa Mais Habitação — apresentado pelo Governo em fevereiro – foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.
Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “juízo negativo” às medidas e criticou a ausência de consenso.
O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.
“O parlamento já se pronunciou”, recordou.
A nova votação do Mais Habitação decorre na sexta-feira.
As medidas mais polémicas e contestadas do plano passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.
O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.
