Julgamento de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no processo EDP começa hoje

O julgamento do processo EDP, em que são arguidos o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, tem início marcado para hoje, mas poderá ser adiado.

© D.R.

 

O eventual adiamento resulta de um pedido da defesa de Manuel Pinho, que alega não ter sido notificada em devido tempo.

O início do julgamento poderá também ser comprometido por uma greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que agendou também para hoje uma manifestação no Campus da Justiça.

Se não houver adiamento, o julgamento começará com a audição dos arguidos, que vai prolongar-se por todo o dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. A mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, em coautoria material com o marido e Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado foi submetido, em 28 de setembro, a um exame neurológico no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra, que foi pedido pelos advogados do antigo presidente do BES em vários processos nos últimos dois anos, para avaliar o impacto no julgamento do diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído, mas só tem valor de perícia no processo EDP.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação do processo EDP arrancou em 2012 por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

Últimas do País

O ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária Carlos Farinha tomou hoje posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas.
André Ventura criticou o Presidente da República por não exigir a demissão da ministra da Saúde após mais um caso de morte associada a falhas do INEM.
O plano que no inverno passado reforçou o INEM com mais 100 ambulâncias não avançou este ano. A decisão é criticada pelos bombeiros e surge num contexto de urgências sobrelotadas e atrasos graves no socorro.
Depois de um homem ter morrido no Seixal sem socorro durante cerca de três horas, o CHEGA vai requerer a audição parlamentar da ministra da Saúde. O partido quer ainda ouvir o presidente do INEM e o diretor executivo do SNS.
O estado do tempo em Portugal continental vai ser influenciado na quinta e na sexta-feira pela depressão Goretti, prevendo-se chuva e queda de neve nos pontos mais altos, indicou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
As urgências dos hospitais privados registaram, entre o Natal e o Ano Novo, um aumento médio de 20% na procura face ao período homólogo, devido ao tempo frio e ao aumento da oferta, segundo a associação do setor.
Um homem vai ser julgado em Leiria pela alegada prática de 190 crimes de abuso sexual e nove crimes de pornografia, de que terão sido vítimas dois menores, segundo o despacho de acusação hoje consultado pela Lusa.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência abriu processos a instituições que publicitavam pós-graduações e cursos superiores sem autorização legal. Três entidades enfrentam contraordenações e o caso já chegou à Defesa do Consumidor.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um inquérito ao caso do homem que morreu no Seixal depois de ter esperado cerca de três horas por socorro do INEM.
Em apenas 12 meses, os portugueses apresentaram quase 240 mil reclamações. O Portal da Queixa registou um máximo histórico de reclamações em 2025, com logística, telecomunicações e serviços públicos no centro de uma onda de indignação sem precedentes.