“Ao contrário do que consta no próprio requerimento do PCP, a decisão de reprivatização da TAP é mesmo uma decisão pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional face à posição estratégica da companhia aérea”, defendeu João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.

Os comunistas consideram que a venda do capital maioritário da companhia aérea “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”.

O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o processo de reprivatização agora em curso “não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada”.

João Galamba disse ainda ser falsa a ideia de que a injeção estatal de 3.200 milhões de euros na companhia aérea, após as dificuldades agravadas pela pandemia de covid-19, esteja relacionada com o aumento da participação pública acordada em 2016, quando o Governo PS reverteu parcialmente a privatização levada a cabo pelo PSD/CDS-PP.

“Este Governo não teve em qualquer momento qualquer fixação pela nacionalização da empresa”, realçou o governante, acrescentando que “mesmo que a TAP fosse 100% privada em 2020, teria na mesma de ser resgatada pelo Estado”, porque os acionistas privados não tinham capital para investir na empresa.

João Galamba destacou ainda que o verdadeiro valor da TAP sairá reforçado com a escolha da localização do novo aeroporto.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.

A alienação concreta vai, segundo o Governo, depender do processo de auscultação aos interessados.

O Governo iniciou o processo de escolha dos consultores que irão auxiliar o Estado na operação.