Reprivatização é “uma decisão pelo país, pela economia, pela soberania” – Galamba

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, defendeu hoje que a reprivatização da TAP é uma decisão pelo país, pela economia e pela soberania nacional e garantiu que não será um processo danoso como o de 2015.

© Folha Nacional

“Ao contrário do que consta no próprio requerimento do PCP, a decisão de reprivatização da TAP é mesmo uma decisão pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional face à posição estratégica da companhia aérea”, defendeu João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.

Os comunistas consideram que a venda do capital maioritário da companhia aérea “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”.

O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o processo de reprivatização agora em curso “não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada”.

João Galamba disse ainda ser falsa a ideia de que a injeção estatal de 3.200 milhões de euros na companhia aérea, após as dificuldades agravadas pela pandemia de covid-19, esteja relacionada com o aumento da participação pública acordada em 2016, quando o Governo PS reverteu parcialmente a privatização levada a cabo pelo PSD/CDS-PP.

“Este Governo não teve em qualquer momento qualquer fixação pela nacionalização da empresa”, realçou o governante, acrescentando que “mesmo que a TAP fosse 100% privada em 2020, teria na mesma de ser resgatada pelo Estado”, porque os acionistas privados não tinham capital para investir na empresa.

João Galamba destacou ainda que o verdadeiro valor da TAP sairá reforçado com a escolha da localização do novo aeroporto.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.

A alienação concreta vai, segundo o Governo, depender do processo de auscultação aos interessados.

O Governo iniciou o processo de escolha dos consultores que irão auxiliar o Estado na operação.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.