“Já foi prestada esta manhã, através do deposito bancário da quantia arbitrada pelo juiz, portanto, neste momento está à ordem deste processo e vai apenas aguardar o juiz confirmar isso e declarar a caução validamente prestada. A partir daí, o senhor Armando Pereira pode deslocar-se em liberdade”, afirmou o advogado Manuel Magalhães e Silva, confirmando a informação avançada ao final da manhã pela SIC.
Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, o mandatário do cofundador da Altice acrescentou que Armando Pereira até poderá sair “já amanhã” em liberdade da sua residência em Guilhofrei, no distrito de Braga, onde esteve nos últimos três meses sujeito à medida de prisão domiciliária.
Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
