De acordo com uma decisão instrutória do Tribunal de Cascais a que a Lusa teve acesso, Sérgio Figueiredo e os administradores à época da estação televisiva, Luís Velho, Luís Garcia e Olívia Mira, vão ser julgados por desobediência qualificada por não terem cumprido uma decisão judicial que obrigava o canal a emitir o direito de resposta da IURD num prazo de 24 horas após a receção da notificação da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A deliberação resulta de decisão judicial do Tribunal Administrativo de Lisboa, confirmada após recursos por decisões do Tribunal Central Administrativo Sul e do Supremo Tribunal Administrativo.

A divulgação, que devia ter-se iniciado em 02 de março de 2020, em cumprimento da deliberação da ERC, apenas aconteceu entre 20 e 30 de julho do mesmo ano.

“Ao atuar da forma supra descrita, os arguidos representaram e quiseram não transmitir os textos das respostas da Igreja Universal do Reino de Deus no prazo de 24 horas a contar da receção da notificação da Deliberação ERC/2020/19 (DR-TV) do Conselho Regulador da ERC, bem sabendo que a tal estavam obrigados enquanto membros do conselho de administração e diretor de programação e informação da arguida TVI — Sociedade Independente, SA, na sequência da deliberação supra referida, sob pena de incorrerem na prática de um crime de desobediência qualificada”, lê-se na decisão instrutória datada de 09 de outubro.

A TVI exibiu em dezembro de 2017 uma série de reportagens denominadas “O Segredo dos Deuses”, na qual noticiou que a IURD esteve alegadamente relacionada com o rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

Os supostos crimes terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República disse à Lusa que o Ministério Público arquivou o inquérito aberto para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela IURD, na década de 1990.