Profissionais da GNR criticam falta de investimento e prometem contestar

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) critica a ausência de investimento, valorização remuneratória e das carreiras daqueles profissionais na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e decidiu vai avançar com “formas de luta” se a situação se mantiver.

© GNR

Num comunicado divulgado após a reunião de hoje da direção nacional da associação, a APG/GNR diz terem sido decididas “formas de luta” que, “caso não exista nenhum recuo por parte do Governo”, irão ser concretizadas “em data a ser divulgada oportunamente”, antes da votação do OE 2024 na especialidade.

Fazendo “uma análise muito crítica do conteúdo do OE2024”, a APG/GNR considera que “ignora em absoluto a premente necessidade de valorização remuneratória dos profissionais da Guarda e consequente valorização das suas carreiras”, assim como “não prevê um investimento adequado às necessidades da instituição”.

Por outro lado, considera “absolutamente lamentável” a indisponibilidade da tutela para receber a APG/GNR e tomar conhecimento das reivindicações dos profissionais da Guarda, de forma que o Governo as pudesse considerar na proposta de orçamento para o próximo ano.

“Em suma, o OE2024 aprovado pela maioria parlamentar irá agravar em muito a qualidade de vida dos profissionais da Guarda, caso não seja alvo de alterações substanciais na especialidade”, sustenta.

Ainda destacado pela APG/GNR é o “tremendo descontentamento” que diz existir entre o efetivo da Guarda quanto ao sistema de avaliação, que considera “injusto”, “arbitrário” e “tudo menos transparente”, permitindo que “profissionais mais modernos ultrapassem outros muito mais antigos”.

No que respeita às promoções, alega que “os profissionais das categorias de guarda e sargentos, na maioria dos casos, transitam para o mesmo nível remuneratório, não auferindo nem mais um cêntimo pela promoção”, sendo antes “penalizados por serem colocados, por imposição, longe dos seus agregados familiares, alguns já quase com 50 anos de idade”.

A proposta do Governo de OE2024 foi aprovada na terça-feira no parlamento, na generalidade, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Votaram contra PSD, CHEGA, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda, numa votação exatamente igual à do Orçamento do Estado para 2023.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Após a aprovação na generalidade, a partir de quinta-feira começará a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na especialidade, arrancando as audições de ministros e outras entidades.

Essa fase vai prolongar-se até 14 de novembro, data que é também o fim do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.

A partir de 23 de novembro o Orçamento do Estado será discutido na especialidade em plenário – com votações à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças – até à votação final global do documento, em 29 de novembro.

Os deputados preveem que a redação final esteja concluída a 14 de dezembro, seguindo depois o decreto para apreciação do Presidente da República.

Últimas do País

A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.