22 Junho, 2024

Municípios contra retenção de transferências que afeta 77 câmaras

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no Parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou esta sexta-feira a retenção de 10% das transferências do Estado para 77 municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em debate na especialidade no Parlamento, esta sanção sobre as retenções das transferências mensais correntes pelo Estado sobe para 20% no próximo ano.

Segundo a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que hoje foi ouvida na Assembleia da República, “não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente”, até porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo os municípios mais pequenos.

Agência Lusa

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