“O Governo apresenta-se aqui decapitado e apresenta-se decapitado por uma decapitação judicial”, afirmou o deputado CHEGA Pedro Frazão, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
António Costa anunciou hoje a sua demissão ao Presidente da República, aceite por Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
No debate, o deputado do CHEGA considerou que a presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “está revestida de uma total inutilidade superveniente”.
“Estamos aqui a discutir um orçamento que já passou. É um orçamento que já passou, mas vale a pena falar dele. Como diz o poeta: tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, salientou Pedro Frazão.
A deputada da Iniciativa Liberal (IL) Joana Cordeiro assinalou que a audição ocorre num “contexto um pouco si generis”, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter aceitado a demissão de António Costa.
“Isso, como sabemos pela Constituição, leva à demissão do Governo e isso leva a que as propostas de lei do Governo caduquem. Portanto, formalmente, este Governo pode não estar demitido, porque não está publicado em Diário da República. Temos aqui uma questão burocrática”, observou.
“Vamos prosseguir com esta audição, mas é pena, porque é o contexto que temos e estamos a falar de uma proposta de lei que, obviamente, sabemos que já não vai ser aplicada desta forma”, acrescentou
O Presidente República convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
