MP acredita que intervenção de Costa terá favorecido empresa Start Campus

O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, arguida na investigação que levou à demissão de António Costa.

© Folha Nacional

Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, “visaram e lograram” a aprovação de um diploma “o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses” da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.

Em causa está um diploma aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2023 que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, segundo o MP.

De acordo com o despacho, daquele diploma resultou “um expresso favorecimento” a projetos de Potencial Interesse Económico (PIN), bem “como o estabelecimento de um procedimento excecional” para Sines.

A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro na terça feira, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos.

O arguidos detidos são Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.

Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.

No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.

Últimas de Política Nacional

Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.