Entidade reguladora alerta prestadores para cobrança no acesso a processos clínicos

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou hoje os prestadores de cuidados de saúde que não podem condicionar aos utentes o acesso a elementos do seu processo clínico a troco do pagamento de montantes que possam estar em dívida.

© D.R.

Numa nota disponível no seu ‘site’, a ERS justifica o alerta com várias reclamações de utentes que relatam constrangimentos no acesso a elementos do seu processo clínico, “das quais tem resultado a instauração de Processos de Inquérito visando diversos prestadores de cuidados de saúde do setor público, setor privado e social”.

Considerando o princípio geral do acesso livre e gratuito por parte dos utentes ao seu processo clínico, a ERS especifica que os “prestadores de cuidados de saúde não podem condicionar o acesso dos utentes a elementos do seu processo clínico à liquidação prévia de quaisquer montantes eventualmente em dívida”.

A entidade alerta que nos casos em que os cuidados de saúde são prestados no âmbito de contratos de seguro, a entrega dos elementos do processo clínico deve ser feita de “forma livre e gratuita, não podendo o prestador remeter a decisão da entrega de tais elementos para a entidade seguradora, nem podendo esta, por qualquer forma, dificultar ou condicionar esse mesmo acesso”.

Este aviso implica também a situação dos cuidados de saúde quando prestados no âmbito de um contrato de trabalho, nomeadamente medicina de trabalho. Neste caso, indica a ERS que os trabalhadores têm de ter acesso, quando o pretendam, à sua informação de “forma livre e gratuita, não podendo o prestador remeter a decisão da entrega de tais elementos para a entidade empregadora”.

A ERS chama também a atenção que as entidades não podem condicionar aos utentes, o acesso ao processo clínico a uma qualquer justificação, motivação ou finalidade para tal acesso.

“Os processos clínicos dos utentes devem estar integral e permanentemente localizáveis e disponíveis nas instalações físicas do prestador, de modo a poderem ser disponibilizados, de forma livre e gratuita, aos utentes sempre que por estes solicitados”, avisa também a ERS.

Últimas do País

Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.