Lesados do BES e Banif temem “morrer na praia” sem solução que os compense

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES temem que a crise política impeça a solução que vinham a negociar há anos com o Governo para os compensar parcialmente pelas perdas sofridas nos colapsos dos bancos.

© Facebook dos Lesados do BES

 

“Estamos preocupados, trabalhámos durante cinco anos de forma árdua para encontrar por fim uma solução para os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES e esta avalanche política surge no mês quando estávamos para anunciar as soluções”, disse o advogado Nuno Vieira, representante de lesados, contactado pela Lusa.

O advogado disse que, apesar da crise política, os lesados esperam que o atual Governo ainda avance com o processo para que o novo executivo tenha condições de pegar no assunto e o fechar rapidamente.

“Não queremos morrer na praia, contamos que o Governo seja responsável nesta fase transitória, que permita continuar o dossiê e que o entregue ao próximo Governo para finalizar”, afirmou.

Já antes da crise política, os lesados tinham deixado de ter o interlocutor com que contavam nas Finanças, uma vez que João Marcelo, que era chefe do gabinete do secretário de Estado das Finanças, passou a administrador da Parpública.

Em 13 de outubro, os lesados do BES e do Banif entregaram, no Ministério das Finanças, os relatórios para uma solução que permita reaver o dinheiro que reclamam, tendo então o executivo dito que ia distribuir os documentos à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e ao Banco de Portugal e que marcaria uma reunião técnica.

Os dois relatórios indicam as expectativas de recuperação de créditos quer para os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Privée quer para os lesados no Banif, esperando os clientes que este fosse o último passo para a criação do fundo de recuperação que os compensem das perdas (pelo menos parcialmente).

Os relatórios, a que a Lusa teve acesso, propõem soluções baseadas no Fundo de Recuperação de Créditos criado para os lesados do papel comercial do grupo BES. Ou seja, os lesados cederiam os seus créditos ao fundo (incluindo os créditos sobre bens arrestados a Ricardo Salgado) pagando este, em troca, parte do valor perdido pelos investidores. Depois, será esse fundo a dirimir processos na Justiça arrecadando para o Estado os valores que sejam recuperados.

Para os lesados das sucursais exteriores do BES, o relatório propõe que seja entregue aos lesados uma indemnização total de 175,8 milhões de euros.

Este valor segue a fórmula utilizada para decidir as compensações para os lesados do papel comercial. Assim, a quem perdeu mais de 500 mil euros é ressarcido metade do valor (no total de 46,8 milhões de euros), a quem perdeu abaixo de 500 mil é proposto recuperarem 75% no máximo de 250 mil euros por lesado (no total de 129 milhões de euros).

Já para os lesados do Banif, a proposta de indemnização segue a mesma lógica (para valores de investimento acima de 500 mil recuperam 50% e para valores abaixo de 500 mil recuperam 75%, no máximo de 250 mil euros). Neste caso, havendo 1.900 reclamantes, em que 5% perderam mais de 500 mil e 95% menos de 500 mil, o total da indemnização seria 169,6 milhões de euros.

Contudo, os relatórios são uma proposta, pelo que caso haja uma solução que os valores podem ser diferentes.

O grupo de trabalho dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES tem-se reunindo no Ministério das Finanças desde os meses finais de 2022. Há anos que estes lesados têm tido promessas políticas de verem o seu problema minorado, desde logo da parte do primeiro-ministro, António Costa, mas o processo tem-se arrastado.

O BES terminou em agosto de 2014 e o Banif em final de 2015, deixando lesados milhares de clientes que investiram em títulos financeiros.

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.