José Pacheco, que deveria ter-se reunido com Marcelo Rebelo de Sousa pelas 14:30, acabou por ser o último dos representantes dos partidos açorianos a encontrar-se com o Presidente, para apresentar uma solução sobre a crise política criada após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024 e a possibilidade de dissolução da assembleia regional.
Depois do encontro, o deputado, que tem um acordo de incidência parlamentar com o governo açoriano, mostrou-se surpreendido por todos os partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM que governa a região terem defendido a realização de eleições antecipadas.
O dirigente do CHEGA afirmou que pretendia transmitir ao chefe de Estado a disponibilidade para “negociar com o governo regional”, uma “negociação saudável em prol dos açorianos”, mas confrontou-se com “um foco de instabilidade terrível, em que os próprios partidos da coligação são os primeiros a pedir eleições antecipadas”.
“Nós temos sido a garantia de estabilidade e queríamos continuar a ser esta garantia de estabilidade. O foco de instabilidade, afinal, está na coligação”, disse.
José Pacheco considerou que a abstenção do CHEGA na votação do orçamento açoriano não pode ser confundida com um voto negativo.
“Uma abstenção é dizer nós não recusamos este orçamento, porque tinha coisas boas, mas também não o aprovamos, porque faltam algumas coisas”, acrescentou.
“Dizer que a culpa é do CHEGA, isto é inadmissível. Eu não vou aceitar sequer. A culpa não é do CHEGA e hoje ficou provado que a culpa é dos partidos da coligação”, acrescentou, sublinhando que o seu partido já tinha preparado “alguns documentos sobre área de habitação, no aumento de complemento dos idosos”, para melhorar o orçamento, tendo em vista a negociação de uma segunda versão do documento.
José Pacheco defendeu ainda que, caso sejam convocadas eleições regionais antecipadas, estas ocorram na mesma data das legislativas nacionais, em 10 de março, para evitar duplicação de custos.
Ao contrário de outros partidos, o CHEGA não considera que a autonomia dos Açores fique prejudicada pela realização de eleições regionais no mesmo dia das eleições nacionais.
“Não vejo razão nenhuma [para não se realizarem as duas eleições em simultâneo], nem fica a autonomia dos Açores diminuída. A autonomia dos Açores fica diminuída quando os senhores políticos dos Açores brincam com a autonomia e brincam com as gentes dos Açores”, considerou.
O Presidente da República ouviu hoje ao longo da tarde os partidos representados no parlamento açoriano sobre a situação política na região, após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024, e a possibilidade de dissolução da assembleia regional.
Os documentos foram chumbados na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do CHEGA e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores e o deputado independente Carlos Furtado (ex-CHEGA) votaram a favor dos documentos.
José Manuel Bolieiro tinha anunciado que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas hoje declarou ter noção de que isso será “inútil” devido à manutenção das intenções de voto dos partidos que chumbaram o documento.
O líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, e o líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estêvão, também defenderam hoje a realização de eleições legislativas regionais antecipadas, em fevereiro.
O executivo chefiado por Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo CHEGA se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal (IL) rompeu com o acordo de incidência parlamentar.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do CHEGA e um deputado é independente (eleito pelo CHEGA).
