Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

Quatro homens, com idades entre 28 e 50 anos, foram detidos no concelho de Alcobaça por suspeita de tráfico de droga e posse de armas, informou hoje a GNR, acrescentando ter apreendido mais de 800 doses de cocaína.
A Unicef Portugal defende que nas consultas de acompanhamento de crianças deveria ser possível verificar se os pais têm condições para criar os filhos, a propósito de um estudo divulgado hoje sobre a prevenção da violência contra menores.
O CHEGA quer reforçar os meios de combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, depois de Portugal ter registado o maior número de vítimas dos últimos 15 anos. A proposta foi entregue no Parlamento e surge numa altura em que as autoridades continuam a sinalizar centenas de casos ligados à exploração laboral, sexual e outras formas de abuso.
O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.
O líder do CHEGA indicou hoje que ainda não chegou a acordo com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única e insistiu que o partido "não aceitará" uma proposta que permita o acesso a imigrantes que nunca tenham contribuído.
O dispositivo envolvido no combate ao incêndio que deflagrou na manhã de terça-feira, no concelho de Loulé, continua no terreno com 360 operacionais, apesar de o fogo ter sido dado como dominado às 4h07, disse fonte da Proteção Civil.
O receio de encerramento de colégios de ensino especial levou dezenas de pessoas à porta do Ministério da Educação. Entre os manifestantes estiveram os deputados do CHEGA Maria José Aguiar e Rui Cardoso, que expressaram solidariedade para com as famílias e exigiram uma resposta imediata do Executivo.
A GNR apreendeu na Lota de Aveiro 2.818 quilos de sardinha com tamanho inferior ao que é legalmente permitido, revelou hoje aquela força de segurança, que identificou dois pescadores por infrações na captura e na comercialização do pescado.
As dores lombares foram a principal doença crónica em Portugal em 2025, afetando quase um terço da população, revelou hoje o INE, que apontou ainda o excesso de peso e a hipertensão arterial entre os principais problemas de saúde.