Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

O Tribunal de Guimarães condenou hoje a penas efetivas entre os cinco anos e nove meses e os nove anos e oito meses, quatro arguidos que simularam ser inspetores da Polícia Judiciária (PJ) para assaltarem empresários da região Norte.
Um total de 47 jovens e crianças, deram entrada, na quinta-feira, nos centros de saúde de São Roque e da Madalena do Pico, nos Açores, por alegada intoxicação alimentar, mas nenhuma necessitou de internamento, adiantou hoje fonte hospitalar.
A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) considerou hoje que os dados divulgados sobre a equidade no acesso ao medicamento expõem "fragilidades preocupantes" no acesso efetivo à saúde em Portugal e exigem uma resposta estrutural e urgente.
A Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País estima entre 35 mil e 40 mil as empresas com danos devido ao mau tempo na zona mais afetada, afirmou à agência Lusa o seu coordenador, Paulo Fernandes.
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal alertou hoje que o encerramento da urgência de obstetrícia e ginecologia do hospital do Barreiro representa um sério risco para a segurança das grávidas e recém-nascidos da península de Setúbal.
A GNR detetou um depósito ilegal de resíduos e veículos em fim de vida, com "suspeitas de contaminação de solos", na Praia da Vitória, na ilha Terceira, e identificou um homem de 70 anos, foi hoje divulgado.
Os setores da Agricultura e Pescas já declararam mais de 449 milhões de euros de prejuízos relacionados com estragos provocados pelo mau tempo, disse hoje fonte deste ministério.
Na Bajouca, longe de Leiria, pouco ou nada se sentiu a presença do Estado após a tempestade. Ali, foram a comunidade e uma equipa de voluntários a arregaçar as mangas, num trabalho de quatro semanas "por amor às pessoas".
As doenças do aparelho circulatório e os tumores malignos causaram quase metade das mortes em Portugal em 2024, ano em que morreram 119.046 pessoas, um aumento de 0,1% face a 2023, revelou hoje o INE.
O número de pedidos de apoio para reconstrução de casas devido ao mau tempo soma 20 mil num montante de 100 milhões de euros, disse o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País.