Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

A Ordem dos Médicos exigiu esta segunda-feira explicações urgentes sobre a falha de energia que afetou os sistemas informáticos do SNS na sexta-feira e poderá ter deixado mais de 150 mil consultas e atos clínicos sem registo em tempo real.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou nos últimos cinco anos 8.540 pessoas idosas vítimas de crime e violência, o que representa uma média de cinco por dia, divulgou hoje a instituição.
Um homem detido na quinta-feira por suspeitas de violência doméstica contra a mãe em Vimioso, distrito de Bragança, ficou com pulseira eletrónica, anunciou hoje a GNR.
O CHEGA pediu hoje a reapreciação parlamentar do decreto que visava regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos proibindo bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, na sequência do veto do Presidente da República.
Em dez anos, o número de alunos com nacionalidade estrangeira nas escolas públicas quase quadruplicou (aumento de 283%), de 42878 em 2014-15 para 164492 em 2023-24, de acordo com o Balanço Anual da Educação 2026, da Fundação Belmiro de Azevedo.
Mais de cem escolas do ensino pré-escolar e básico estavam hoje de manhã encerradas ou condicionadas pela greve nacional de professores, segundo dados apurados pela plataforma cívica da metaPROF.
Vinte e dois concelhos dos distritos de Faro, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco e Bragança apresentam hoje um perigo muito elevado de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real e Castelo Branco estão esta segunda-feira sob aviso amarelo devido à previsão de aguaceiros por vezes fortes e trovoadas frequentes e dispersas, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje três homens a penas de prisão efetiva, entre os cinco anos e três meses e os oito anos, por falsificarem viagens aéreas e receberem o subsídio social de mobilidade indevidamente.
O Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado do Calmidine, indicado para o alívio de queimaduras superficiais, escaldões e irritações cutâneas, por estar indevidamente qualificado como produto cosmético.