Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

O líder parlamentar do CHEGA saiu em defesa dos agentes envolvidos nos incidentes do Porto, denunciando agressões e apontando o dedo a elementos da extrema-esquerda. "Crise da habitação não pode justificar o incumprimento da lei", sustentou.
Antigas funcionárias denunciam alegadas agressões, alimentação forçada e administração de gotas para dormir destinadas a adultos. Uma vizinha chamou a polícia após ouvir choros persistentes e pedidos de ajuda. Diretora nega as acusações.
Mafalda Anjos atirou-se a André Ventura durante uma intervenção na CNN Portugal, numa discussão em que estiveram em destaque propostas do CHEGA para reduzir as portagens e baixar a idade da reforma. A comentadora da CNN Portugal afirmou que "as propostas do CHEGA vão contra a democracia".
Sete pessoas ficaram feridas, uma com gravidade, na tarde de hoje, em Bragança, após desacatos entre várias pessoas, que culminaram em colisões rodoviárias, e que tiveram início no rapto de uma criança por um dos seus progenitores.
O Tribunal de Bragança decretou hoje prisão preventiva para o homem que foi detido na terça-feira pela GNR, numa fiscalização rodoviária, com mais de 2.500 doses de droga.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na região de Lisboa um homem estrangeiro suspeito de se ter casado com uma portuguesa residente em França para obter título de residência em Portugal, anunciou hoje a força policial.
A Polícia Judiciária deteve, em Silves, um cidadão estrangeiro de 44 anos, suspeito de cinco crimes de abuso sexual contra a filha de 11 anos da companheira. Os alegados abusos terão ocorrido durante cerca de um ano, na residência onde o homem vivia com a criança e a mãe.
A Polícia Judiciária investiga um alegado esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de prateleira utilizadas em operações imobiliárias de elevado valor. As suspeitas apontam para um prejuízo superior a 66 milhões de euros para o Estado, devido à utilização indevida de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A recolha seletiva de embalagens aumentou apenas 0,9% no primeiro semestre de 2026, apesar do reforço do financiamento do setor. As entidades gestoras alertam para a dificuldade em cumprir as metas europeias, numa altura em que a recolha de plástico e aço está a diminuir.
Uma fiscalização da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Autoestrada 2, junto ao Seixal, terminou com a apreensão de 150 jerricãs de gasolina, cinco doses de haxixe, dinheiro e telemóveis. O condutor, de 23 anos, foi constituído arguido por suspeitas de tráfico de droga.