Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou hoje, em comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta sobre a alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro que está, atualmente, a aguardar parecer do Ministério das Finanças.
Um homem de 54 anos ficou em prisão preventiva por suspeita de exercer "violência física e psicológica" contra uma mulher em Santo Tirso, anunciou hoje a GNR do Porto.
As praias do Inatel e dos Pescadores, em Albufeira, no distrito de Faro, foram hoje interditadas a banhos devido a uma descarga de águas residuais para o mar provocado por uma rotura numa conduta, informou o município.
Pelo menos quatro pessoas foram hoje detidas no concelho de Almada, no distrito de Setúbal, durante uma operação especial de prevenção da criminalidade desenvolvida pela Policia de Segurança Pública (PSP).
A PSP apreendeu 131 doses de cocaína escondidas num boneco de peluche durante uma operação policial na segunda-feira em Lagos, no distrito de Faro, resultando na detenção de um homem de 35 anos, foi hoje anunciado.
O inquérito-crime à morte de um idoso em Mogadouro durante a greve de técnicos do INEM, em 2024, foi arquivado por não ser certo que o óbito tenha decorrido "direta e exclusivamente" de atrasos no atendimento 112.
A época balnear arranca oficialmente na sexta-feira em Albufeira, apesar das dificuldades para contratar nadadores-salvadores e ter tudo preparado antes de junho, disse à Lusa o presidente da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (FEPONS), Alexandre Tadeia.
Um homem de 42 anos foi constituído arguido por ser o presumível autor de um crime de incêndio florestal no concelho de Castelo Branco, revelou hoje a GNR.
Todos os distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva, por vezes forte e acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA para criar um programa municipal de literacia financeira nas escolas do concelho, com os votos contra da esquerda.