Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

Produtores de leite e carne conduziram hoje os seus tratores numa marcha de protesto entre Ovar e Aveiro, alertando para o risco de encerrarem mais explorações agrícolas e de práticas comerciais injustas constituírem a “machadada final” no setor.
A maior plataforma mundial de 'phishing', que afetou mais de 160 organizações em Portugal, foi desmantelada através de uma operação internacional coordenada pela Europol, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ), que participou na operação.
O Tribunal Judicial de Évora decretou hoje a prisão preventiva do casal suspeito de abuso sexual de menores, pornografia de menores e aliciamento de menor, em Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, revelou fonte policial.
O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse hoje à agência Lusa que serão necessários 42 milhões de euros (ME) para reabilitar o património público danificado pelo mau tempo.
Um homem indiciado por tráfico de estupefacientes e posse ilegal de armas e munições foi detido numa operação conjunta da PSP e da Polícia Judiciária desencadeada hoje na Cova da Moura, concelho da Amadora, anunciou fonte oficial.
O Centro de Informação Antivenenos (CIAV) registou 842 casos de intoxicações intencionais entre jovens em 2025, mais 20% do que em 2024, a maioria com ansiolíticos sedativos, hipnóticos e antidepressivos.
O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos e meio de prisão um homem de 35 anos por ter ateado dois incêndios florestais em Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro.
A falta de dinheiro foi o principal motivo para a população portuguesa deixar de fazer exames e tratamentos dentários, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE), ao divulgar os resultados de um inquérito realizado no ano passado.
Dezenas de técnicos de saúde exigiram hoje em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, negociações dos contratos de trabalho e das carreiras, algumas das quais estão pendentes desde 2023.
Os hábitos alimentares inadequados estão associados a 7,9% das mortes em Portugal, em 2023, e a 5,3% dos anos de vida saudável perdidos, figurando entre os cinco fatores de risco que mais contribuíram para a carga de doença no país.