Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 12 homens no Norte do país por associação criminosa, branqueamento e burla qualificada por meio informático, pondo cobro à atividade de uma organização criminosa, que fez circular 17 milhões de euros.
O partido liderado por André Ventura foi o único a votar contra o diploma, considerando que o novo Estatuto do Apátrida alarga o acesso à residência, ao SNS, à educação e a outros apoios públicos sem reforçar os mecanismos de fiscalização nem proteger os interesses dos portugueses.
A serra do Marão é vigiada desde hoje por patrulhas da GNR a cavalo para sensibilizar as populações e visitantes, dissuadir comportamentos de risco e reforçar a prevenção neste período de maior risco de incêndio rural.
Portugal tem atualmente cerca de 1,6 milhões de residentes estrangeiros, o equivalente a 14% da população, segundo os dados revistos do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nunca o país teve um peso tão elevado de população estrangeira, entrando agora no grupo dos Estados-membros da União Europeia com maior percentagem de residentes de nacionalidade estrangeira.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje uma médica de Benavente, no distrito de Santarém, suspeita de ter recebido verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez, confirmou à Lusa fonte da força policial.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) manteve a condenação de uma falsa vidente de Santo Tirso que burlou uma mulher em mais de 175 mil euros, mas reduziu a pena de cinco para quatro anos e meio de prisão efetiva.
Caixotes do lixo e outros equipamentos públicos foram vandalizados nas últimas semanas com mensagens relativas ao grupo anarquista e de extrema-esquerda 'ANTIFA'. Onda de vandalismo reacende debate sobre proposta do CHEGA para classificar o movimento como organização terrorista.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que o Estado português não deve pagar qualquer indemnização a José Sócrates, mesmo que a tal seja condenado em última instância, assegurando que se for primeiro-ministro não o fará.
O tempo quente que afeta Portugal dará origem a uma onda de calor que se prolongará por oito a 10 dias e atingirá praticamente todo o país, estimou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Tribunal de Leiria condenou hoje quatro arguidos a penas de prisão que variam entre os quatro e os nove anos, por furtos, sobretudo em cemitérios, num processo em que outros quatro arguidos receberam penas suspensas.