Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) recolheu hoje na Câmara de Coruche, liderada pelo Partido Socialista nos últimos 20 anos, "documentação para efeitos de análise", relativa a matérias respeitantes a períodos anteriores ao atual mandato autárquico, informou o município, salientando ter prestado "toda a colaboração" às autoridades.
Os três jovens detidos por agressões violentas e uso de arma branca contra um cidadão que os repreendeu por fazerem barulho na via pública na zona da Miragaia, no Porto, saíram em liberdade, indicou hoje fonte judicial.
O presidente do CHEGA, André Ventura, manifestou hoje "total solidariedade" com os feridos de um acidente com um autocarro em Beja, desejando-lhes "rápida e plena recuperação".
A população portuguesa está entre as mais céticas na União Europeia quanto à capacidade de as autoridades nacionais lidarem com desastres naturais. Um relatório revela que 66% dos portugueses consideram que as autoridades nacionais não estão bem preparadas para lidar com esses eventos, a quarta taxa mais elevada na União Europeia.
A PSP anunciou hoje a apreensão de mais de 60 veículos e meios de mobilidade associados a situações de furto, roubo e abuso de confiança, no quadro de uma operação europeia conjunta.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção em Sintra de um casal estrangeiro procurado no Reino Unido por crimes de burla e branqueamento de dinheiro durante a pandemia da Covid-19.
Está a aumentar o número de crianças que precisam de ser acolhidas em instituições devido a situações de violência familiar. Os casos envolvem menores que necessitam de proteção fora do ambiente em que viviam.
A Binance foi alvo de um ataque informático com impacto estimado em 5,6 mil milhões de euros. A empresa conseguiu congelar cerca de 2,7 mil milhões em ativos e garante que os clientes não terão de suportar eventuais prejuízos.
A Fruti-Taipina está acusada de recorrer a trabalhadores estrangeiros em situação irregular para reduzir os custos laborais. Em causa estão 15 crimes de auxílio à imigração ilegal e outros 15 relacionados com a utilização de trabalhadores estrangeiros sem situação regularizada.
O movimento Missão Escola Pública (MEP) rejeitou hoje “a diminuição das exigências de qualificação” para ensinar no 1.º ciclo, reagindo a uma proposta apresentada há dois dias pelo Ministério da Educação aos sindicatos de professores.