Ministério Público já instaurou 23 processos-crime contra ativistas climáticos

O Ministério Público (MP) instaurou até ao início desta semana 23 processos-crime contra ativistas pelo clima devido a ações de protesto em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

© Folha Nacional

Entre os processos, 20 dos quais iniciados desde outubro, estão em causa os crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

De acordo com uma nota hoje publicada na página eletrónica do MP, dois destes casos já foram alvo, em outubro, de julgamento em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa.

O primeiro resultou na condenação de três arguidas por atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

O segundo processo levou o tribunal a condenar também três arguidos pelo mesmo crime, impondo uma pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Além destes, há mais sete processos com julgamentos marcados para as primeiras duas semanas de dezembro.

A Procuradoria da República da comarca de Lisboa adiantou também que existem mais 14 inquéritos a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, dos quais 11 se reportam a factos que aconteceram nos últimos dois meses.

Últimas do País

O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar no dia 23 um professor acusado de dois crimes de maus-tratos em concurso aparente com dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
O atraso no socorro voltou a ter consequências fatais. Uma idosa morreu na tarde de quarta-feira, na Quinta do Conde, após uma longa espera por assistência médica, com a ambulância mais próxima a mais de 30 quilómetros.
O Tribunal de Santarém condenou a prisão efetiva um homem responsável por três incêndios florestais, dois deles junto a zonas habitadas. A autoria foi confessada e considerada plenamente provada, apesar da tentativa de disfarçar os crimes alertando o 112.
As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram um aumento de 43% no número de utentes a aguardar vaga, segundo o regulador, que aponta para uma tendência de tempos médios de internamento na rede superiores ao recomendado.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso do homem que morreu na terça-feira no Seixal depois de esperar quase três horas pelo socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária Carlos Farinha tomou hoje posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas.
André Ventura criticou o Presidente da República por não exigir a demissão da ministra da Saúde após mais um caso de morte associada a falhas do INEM.
O plano que no inverno passado reforçou o INEM com mais 100 ambulâncias não avançou este ano. A decisão é criticada pelos bombeiros e surge num contexto de urgências sobrelotadas e atrasos graves no socorro.
Depois de um homem ter morrido no Seixal sem socorro durante cerca de três horas, o CHEGA vai requerer a audição parlamentar da ministra da Saúde. O partido quer ainda ouvir o presidente do INEM e o diretor executivo do SNS.
O estado do tempo em Portugal continental vai ser influenciado na quinta e na sexta-feira pela depressão Goretti, prevendo-se chuva e queda de neve nos pontos mais altos, indicou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).