Região suspende processos de privatização da Azores Airlines e de dois hotéis

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) suspendeu os processos de privatização da companhia de aviação Azores Airlines e dos hotéis das ilhas das Flores e da Graciosa, devido à atual situação política na região, foi hoje anunciado.

Facebook/SATAAzoresAirlinesOfficial

“A atual situação política na Região Autónoma dos Açores, com o Orçamento Regional inviabilizado pelos partidos da oposição, e a mais do que provável futura dissolução do parlamento regional, com convocação de eleições legislativas regionais antecipadas, impõe, no entendimento ético democrático do Governo Regional dos Açores, a adequada decisão de suspensão dos concursos de alienação, para efeitos de privatização, de parte do Setor Público Empresarial Regional”, lê-se numa nota da Presidência publicada na página oficial da internet.

O executivo liderado por José Manuel Bolieiro indica, neste contexto, a decisão de “suspender os processos públicos de alienação da Azores Airlines e dos hotéis das Flores e Graciosa” detidos pelo arquipélago.

Segundo a nota, o Governo dos Açores comunicou aos Conselhos de Administração da Sata Holding S.A e da empresa Ilhas de Valor que “suspendessem a tramitação dos concursos públicos até que a situação se encontre clarificada e seja assumida decisão definitiva pelo novo Governo Regional, resultante das futuras eleições legislativas regionais”.

“Esta é a forma mais responsável e mais conforme à ética democrática de decidir, no atual contexto, pela defesa do superior interesse dos Açores e dos açorianos”, justifica o executivo açoriano.

O Governo Regional refirma “a postura responsável que marca a atual governação”.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.