20 Fevereiro, 2024

PR veta alterações aos estatutos das ordens dos engenheiros e arquitetos

O Presidente da República vetou hoje dois decretos do parlamento que alteram os estatutos da Ordens dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos e promulgou o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos.

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Marcelo Rebelo de Sousa anunciou estas decisões através de três notas publicadas no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Estes três decretos fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro.

Agência Lusa

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