Com o objetivo de reforçar o parque habitacional público, o investimento previsto resulta de um protocolo que será assinado hoje entre o município de Oeiras, no distrito de Lisboa, e o IHRU, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Depois de estarem já a ser construídos os empreendimentos do Alto da Montanha (Carnaxide), do Parque da Junça e da Quinta dos Aciprestes (Linda-a-Velha), agora é na antiga Estação Radionaval, em Algés, que serão construídas 770 novas casas que se destinam a renda acessível”, informou a Câmara Municipal de Oeiras, presidida pelo independente Isaltino Morais.
As obras na antiga Estação Radionaval de Algés, com uma área total da propriedade de 322.836,60 metros quadrados, estão previstas arrancar no próximo ano e “estarão terminadas até março de 2026”, de acordo com o município.
O projeto de construção de mais casas para disponibilizar no programa de Renda Acessível, com “um investimento total de 185.000.000 euros”, prevê também a criação de “um parque urbano com 12 hectares” e a possibilidade de ali serem instalados equipamentos de utilização pública.
Na assinatura do protocolo, pelas 10:00, na Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, em Algés, além do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, está prevista a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Na cerimónia será ainda inaugurada a exposição “35 Anos de Habitação em Oeiras”, que reflete as políticas de habitação desenvolvidas pelo município nas últimas décadas, bem o que se prevê para o futuro nesta área.
“Em Oeiras todos têm direito a uma habitação condigna”, refere o município, considerando que “a casa é o princípio de dignidade humana”, porque “sem habitação não há cultura, saúde, educação — não há projeto de vida”.
Em termos históricos, segundo a exposição, em 1986 Oeiras situava-se entre os concelhos com maior número de barracas e bairros degradados, cenário que se alterou com o investimento em habitação municipal.
Neste momento, o município tem em curso um plano de requalificação de 19 bairros municipais, que prevê intervenções em 410 edifícios e 3.131 casas, num investimento total de 77 milhões de euros, para “melhorar as condições de conforto e desempenho energético dos edifícios e no espaço público”, de acordo com a autarquia.
No âmbito do Arrendamento Apoiado, Oeiras prevê a “construção de 746 casas até 2026, num total de 12 empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, o que consistirá num investimento global previsto de 130 milhões de euros”, do qual 115 milhões são financiamento do PRR e 15 milhões são do município.
Destas 746 habitações, há 92 casas que se estimam prontas até 2024, indicou o município.
Outro dos programas do município é de Habitação Jovem nos Centros Históricos de Oeiras, criado em 2006 para apoiar jovens entre os 18 e os 35 anos, com o objetivo de adquirir e recuperar imóveis nos núcleos antigos do concelho, promovendo a sua revitalização.
“O programa estratégico de Habitação Jovem já viabilizou a compra de 26 edifícios, 16 dos quais já foram reabilitados e 10 encontram-se em fase de projeto, com um investimento global de mais de 19 milhões de euros”, revelou a autarquia.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, com financiamento da União Europeia, com um período de execução até 31 de dezembro de 2026, que prevê a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.
