Em comunicado, a plataforma, composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, indica que os dirigentes desta estrutura estiveram reunidos, na quarta-feira, no Ministério da Administração Interna com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, em resposta “ao pedido de reunião urgente” para negociação dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
“Agradecemos o facto de termos sido recebidos, no entanto demonstrar preocupação e desilusão por não estar presente o ministro da Administração Interna”, refere aquela estrutura, sublinhando que a atual situação no seio das forças de segurança é “altamente fraturante” e os responsáveis são “natural e obrigatoriamente os membros do Governo”.
Em causa está o facto de o Governo ter aprovado, a 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês, considerando os elementos da PSP e GNR ser “o tratamento desigual e discriminatório”.
“Uma decisão de atribuição do suplemento de missão à PJ, num Governo responsável, devia ser necessariamente avaliada e ponderada, tendo em conta os necessários e expectáveis impactos e efeitos colaterais, não sendo razoável e curial que um Governo opere a várias velocidades, gerando assimetrias e diferenças entre carreiras totalmente inadmissíveis à luz do princípio da igualdade de tratamento, ainda para mais tendo em conta a natureza do suplemento em questão”, refere aquela estrutura no comunicado.
Segundo a plataforma, a secretária de Estado indicou que estavam a ser desenvolvidos estudos para avaliar o aumento dos suplementos remuneratórios.
Esta estrutura considera que é “totalmente desnecessário”, uma vez que os estudos já estão feitos, pois são aqueles que suportam o pagamento do suplemento de missão à PJ nas mesmas condições.
“O racional que está subjacente ao valor do suplemento de missão da PJ encaixa perfeitamente à PSP e GNR”, uma vez que abrange “a penosidade, insalubridade e risco da atividade policial”, mas devia também”compensar a restrição de direitos”, precisa, sublinhando que os elementos da PSP e GNR não têm direito à greve, ao contrário do que acontece na Polícia Judiciária.
A plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR avança ainda que vão “endurecer as formas de luta”, apelando à mobilização geral de todos para os protestos que se avizinham devido à ausência de resposta do Governo.
Os vários sindicatos da PSP têm agendados para sexta-feira plenários de protesto nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e nos Comandos de Polícia de Lisboa, Porto e Faro.
Como a PSP não tem direito à greve, os sindicatos pedem aos polícias que submetam o requerimento que permite a dispensa de 15 horas anuais para assistirem a reuniões e plenários.
Fazem parte desta plataforma a Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional Autónoma de Guardas, Associação Nacional de Sargentos da Guarda, Associação Socioprofissional Independente da Guarda, Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Sindicato Nacional da Polícia, Sindicato Independente de Agentes de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes e Sindicato Unificado de Polícia.
