27 Fevereiro, 2024

Crimes de Sócrates com prescrição à vista

Os crimes de que José Sócrates é acusado na Operação Marquês estão à beira de poder vir a não ser julgados. Independentemente do desfecho do recurso apresentado pelo Ministério Público, há crimes imputados ao ex-primeiro-ministro que podem prescrever já em 2024.

@ Folha Nacional

Segundo avança a CNN Portugal, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa deveria ter sido conhecido ainda antes do final do ano judicial, mas as juízas que estão a acompanhar o caso pediram um prolongamento do prazo, até ao final do mês de janeiro, para avaliarem os recursos da operação Marquês.

As desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira estavam, por decisão do Conselho Superior da Magistratura, em exclusivo com este recurso até ao final do ano, mas têm agora mais um mês para finalizar a decisão.

Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.

Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

A Operação Marquês é um dos maiores processos da justiça portuguesa e encontra-se a pouco tempo de ruir por completo. Esta opinião é, de resto, partilhada por fontes judiciais que confessaram ao semanário Expresso que “é impossível ter uma decisão de primeira instância” até ao início de 2025. “Os crimes de falsificação já eram”, admite outra fonte judicial ao mesmo semanário.

Recorde-se que José Sócrates foi detido em novembro de 2014, tendo sido, aliás, o primeiro ex-primeiro-ministro português a ser alvo de reclusão num estabelecimento prisional onde cumpriu 10 meses de prisão preventiva aos quais se somaram 42 dias de prisão domiciliária.

Ivo Rosa, que foi o juiz responsável por desconstruir por completo a acusação que o Ministério Público deduziu contra José Sócrates, é o mesmo que esteve na corrida ao cargo de Procurador Europeu. A notícia de que poderia ser nomeado para o cargo levou o CHEGA a tecer duras críticas, apontando a eventual escolha como um sinal de “promiscuidade entre a política e a justiça”.

Na senda das críticas, Ivo Rosa – que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior de Magistratura – acabou por desistir da corrida ao cargo de Procurador Europeu, justificando a sua decisão com o facto de estar, atualmente, colocado no Tribunal Penal Internacional de Haia que o nomeou para um caso que deverá estender-se até 2024.

Assim, praticamente volvidos dez anos da detenção em direto de José Sócrates, a acusação do Ministério Público, que levou anos a ser deduzida e que conta com mais de 4 mil páginas, pode acabar por não resultar em qualquer condenação.

Tudo isto numa altura em que temos uma operação judicial em curso que atingiu o coração do Governo e que levou mesmo à demissão de António Costa.

*Com Agência Lusa

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