Costa adverte que TGV tem de avançar já e que nem países ricos desperdiçam 750 milhões

O primeiro-ministro considerou hoje essencial a existência de condições políticas para avançar já este mês com o comboio de alta velocidade (TGV) e afirmou que nem países ricos desperdiçam um financiamento de 750 milhões de euros.

© Folha Nacional

António Costa deixou este aviso em declarações aos jornalistas no final de uma visita à futura estação da Estrela, do Metropolitano de Lisboa, depois de questionado sobre a possibilidade de não haver consenso político suficiente, nomeadamente com o PSD, para que o país tome decisões ainda este mês sobre a futura linha de comboio de alta velocidade, num momento em que o Governo se encontra limitado de poderes por estar em gestão.

O primeiro-ministro começou por referir que, em 2023, essa linha de alta velocidade entre Lisboa, Porto, Braga e Vigo não teve financiamento da União Europeia “por falta de maturidade do projeto, designadamente por não estar lançado o concurso”.

“Agora, temos a oportunidade de obter um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia se tivermos o concurso aberto até à data limite para a apresentação de candidaturas, que é no final de janeiro. Espero que toda a gente compreenda a necessidade imperiosa de lançarmos o concurso para não se desperdiçar um financiamento importante”, assinalou o líder do executivo.

Mas António Costa foi ainda mais longe nas advertências sobre os alegados riscos de uma ausência de decisão a breve prazo em relação a esta matéria.

“Bem sei que às vezes temos a ideia de que, como a situação económica hoje está melhor do que há uns anos e como uma situação orçamental se encontra equilibrada, então tudo é possível. Temos hoje felizmente um maior grau de liberdade e de possibilidade, mas nenhum país, mesmo os mais ricos, se podem dar ao luxo de desperdiçar um financiamento de 750 milhões de euros para uma obra que é estruturante para o desenvolvimento do país”, argumentou.

António Costa considerou depois que, na sua perspetiva, atualmente “é consensual em todo o país essa linha [de TGV] e essa prioridade” à obra entre Lisboa e Vigo.

“É por aí que temos de começar, e temos de avançar”, salientou.

Perante os jornalistas António Costa apontou que, desde 2015, consta dos programas de governos que todas as grandes obras públicas a realizar em Portugal devem ser aprovadas com um consenso amplo, com a aprovação de pelo menos dois terços dos deputados da Assembleia da República.

“Por isso, apresentámos ao parlamento o Plano Nacional de Investimentos, definindo quais os projetos mais relevantes nas áreas da mobilidade e do ambiente até ao final desta década. Esse plano foi votado por quase três quartos da Assembleia da República”, assinalou.

O líder do executivo indicou a seguir que já foi concluída uma avaliação ambiental estratégica. “Portanto, o Plano Nacional de Investimentos está definido, onde se inclui a construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa, Porto, Braga e Vigo”.

“Essa é a linha prioritária da rede de alta velocidade em Portugal”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.