Os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil entraram em funcionamento a 04 de janeiro de 2023, substituindo os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS).

O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.

Numa resposta enviada à Lusa, a ANEPC refere que os comandos sub-regionais “funcionaram como o previsto, sem que se tenham registado constrangimentos no seu funcionamento”.

A Proteção Civil sustenta que os comandos sub-regionais se “encontram a funcionar em pleno”, tendo sido designados todos os comandantes e segundos comandantes sub-regionais em janeiro do ano passado, com exceção dos responsáveis pelo comando sub-regional da Península de Setúbal, uma vez que esta comunidade intermunicipal foi criada em fevereiro de 2023.

A ANEPC garante que o comando sub-regional da Península de Setúbal está “a funcionar”, apesar de só ter atualmente segundo comandante, prevendo-se a designação do cargo de comandante sub-regional este mês de janeiro.

A Proteção Civil refere também que a maioria dos comandos sub-regionais ficou instalada nos edifícios anteriormente afetos aos extintos CDOS, tendo sido instalados em novos imóveis seis comandos sub-regionais, cujos edifícios foram cedidos gratuitamente pelos municípios.

Questionada sobre os custos, a ANEPC refere que os encargos com as obras de adaptação dos imóveis destinados à respetiva instalação “foram parcialmente suportados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a aquisição de mobiliário adicional e equipamento informático.

Para a LBP, esta organização criada pela Proteção Civil “está em desacordo e em incumprimento com a lei de bases da proteção Civil”.

“Não beneficia em nada os corpos de bombeiros, antes pelo contrário. Do ponto de vista operacional e da mobilização de meios, o que se tem verificado é que, apesar de estar no papel essa distribuição, quando há ocorrências, ela não é respeitada em muitos casos. O princípio da proximidade é aquele que se executa e não o princípio da organização”, disse à Lusa o presidente da LBP.

António Nunes considera que esta reforma “não foi um sucesso”, frisando que “há dificuldades”, uma vez que na maioria das situações o que funcionou “foi o princípio da proximidade e não o da organização”.

O responsável criticou o facto de se ter “inventado uma organização que os outros agentes de proteção civil não têm”, tendo em conta que funcionam no modelo distrital.

“No âmbito da proteção civil, não há planos sub-regionais, o que há é planos municipais, distritais, nacionais e regionais nos Açores e na Madeira”, disse, frisando que “a estrutura está mal implementada, mal organizada e não cumpre com a lei de bases da Proteção Civil”.

O presidente da LBP considera ainda que a estrutura da ANEPC é “exagerada e empolada”, existindo um grande número de dirigentes, que é “um desperdício financeiro para a proteção civil”.

Como exemplo, referiu os locais onde existe um comandante e segundo comandante sub-regional para oito corpos de bombeiros.

A estrutura regional e sub-regional da proteção civil integra os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

O Comando Regional do Norte abrange os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro inclui os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o comando regional do Alentejo inclui os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.