Suplemento da PJ pago com retroativos a janeiro de 2023

A atribuição do suplemento de missão aos inspetores da Polícia Judiciária foi aprovada pelo Governo a 29 de novembro.

©facebook/pjudiciaria

O suplemento de missão atribuído em novembro à PJ tem retroativos a janeiro de 2023, uma decisão que o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia considera “uma anormalidade” que vai “inflamar ainda mais” o desagrado dos elementos da PSP e GNR.

A atribuição do suplemento de missão aos inspetores da Polícia Judiciária foi aprovada pelo Governo a 29 de novembro e, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República a 29 de dezembro, tem retroativos a janeiro de 2023.

No decreto-lei, o Governo justifica a atribuição deste suplemento com “o regime especial de trabalho e dos ónus inerentes ao exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade, sendo remunerado em conjunto com a respetiva remuneração base mensal”.

Em alguns casos, representou um aumento de quase 700 euros por mês. Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, considera que o pagamento de retroativos “representa uma anormalidade do ponto de vista da técnica legislativa”.

Reforçando a ideia de que os polícias da PSP e militares da GNR não estão contra a atribuição do suplemento aos inspetores da PJ, Bruno Pereira, que tem sido também o porta-voz da plataforma de 11 sindicatos e associações das forças de segurança, sublinhou que o pagamento de retroativos a janeiro de 2023 “criou uma clivagem e uma assimetria” para com os restantes polícias, além de passar uma mensagem “de um país rico”.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP frisou que pagar retroativos é como atribuir “um prémio retroativamente aos polícias”.

“Se o Governo aparentemente tem tanta elasticidade orçamental, não vejo como não exigir o pagamento na mesma monta e na mesma modalidade aos profissionais da PSP e GNR”, disse.

Bruno Pereira afirmou que só agora os polícias se aperceberam de que o subsídio será pago com retroativos, um detalhe que vai “naturalmente acossar mais a tristeza reinante” nas fileiras dos polícias da PSP e dos militares da GNR.

“Esse detalhe representa e ilustra bem a posição do Governo relativamente ao tratamento digno ou extremamente digno para os profissionais da PJ e extremamente indigno para os profissionais da PSP e GNR”, precisou, antevendo que esta medida vai “inflamar ainda mais o desagrado, tristeza e exaustão” dos polícias.

Há mais de uma semana que os polícias da PSP e militares da GNR têm realizado protestos em várias cidades do país para exigir melhores condições salariais e de trabalho, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da Republica, em Lisboa.

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem o mesmo valor nas restantes forças de segurança.

Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Os protestos dos polícias estão a ser organizados através de redes sociais, como Facebook e Telegram.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.