Suplemento da PJ pago com retroativos a janeiro de 2023

A atribuição do suplemento de missão aos inspetores da Polícia Judiciária foi aprovada pelo Governo a 29 de novembro.

©facebook/pjudiciaria

O suplemento de missão atribuído em novembro à PJ tem retroativos a janeiro de 2023, uma decisão que o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia considera “uma anormalidade” que vai “inflamar ainda mais” o desagrado dos elementos da PSP e GNR.

A atribuição do suplemento de missão aos inspetores da Polícia Judiciária foi aprovada pelo Governo a 29 de novembro e, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República a 29 de dezembro, tem retroativos a janeiro de 2023.

No decreto-lei, o Governo justifica a atribuição deste suplemento com “o regime especial de trabalho e dos ónus inerentes ao exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade, sendo remunerado em conjunto com a respetiva remuneração base mensal”.

Em alguns casos, representou um aumento de quase 700 euros por mês. Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, considera que o pagamento de retroativos “representa uma anormalidade do ponto de vista da técnica legislativa”.

Reforçando a ideia de que os polícias da PSP e militares da GNR não estão contra a atribuição do suplemento aos inspetores da PJ, Bruno Pereira, que tem sido também o porta-voz da plataforma de 11 sindicatos e associações das forças de segurança, sublinhou que o pagamento de retroativos a janeiro de 2023 “criou uma clivagem e uma assimetria” para com os restantes polícias, além de passar uma mensagem “de um país rico”.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP frisou que pagar retroativos é como atribuir “um prémio retroativamente aos polícias”.

“Se o Governo aparentemente tem tanta elasticidade orçamental, não vejo como não exigir o pagamento na mesma monta e na mesma modalidade aos profissionais da PSP e GNR”, disse.

Bruno Pereira afirmou que só agora os polícias se aperceberam de que o subsídio será pago com retroativos, um detalhe que vai “naturalmente acossar mais a tristeza reinante” nas fileiras dos polícias da PSP e dos militares da GNR.

“Esse detalhe representa e ilustra bem a posição do Governo relativamente ao tratamento digno ou extremamente digno para os profissionais da PJ e extremamente indigno para os profissionais da PSP e GNR”, precisou, antevendo que esta medida vai “inflamar ainda mais o desagrado, tristeza e exaustão” dos polícias.

Há mais de uma semana que os polícias da PSP e militares da GNR têm realizado protestos em várias cidades do país para exigir melhores condições salariais e de trabalho, numa iniciativa que começou com um agente da PSP em frente à Assembleia da Republica, em Lisboa.

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado o suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem o mesmo valor nas restantes forças de segurança.

Estes protestos surgiram de forma espontânea e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da PSP e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Os protestos dos polícias estão a ser organizados através de redes sociais, como Facebook e Telegram.

Últimas do País

Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.