“Vamos ter um número cada vez maior de professores impedidos de dar aulas”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, ao insistir que tal acontecerá se o regime legal não for revisto e ajustado, ainda em 2024, à realidade dos docentes com incapacidade.

Desde que entrou em vigor, em 2022, “este regime de faz de conta deixou de fora cerca de um milhar e meio” de profissionais que requereram essa proteção ao Ministério da Educação (ME), informou.

Em conferência de imprensa, nas instalações do Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), filiado na Fenprof, Mário Nogueira defendeu que a alteração do diploma “é das primeiras medidas que têm de ser tomadas” pelo Governo que resulte das eleições legislativas de 10 de março.

“A legislação não pode continuar em vigor”, sublinhou, para considerar que “este problema consegue-se resolver numa reunião” dos representantes dos professores com o ME, tendo até em conta que se trata de “um decreto-lei do Governo”.

O diploma, criticou, foi publicado com o objetivo de “criar um clima de suspeição sobre os professores”.

“Queremos que este tormento não se mantenha [no próximo ano letivo], preconizou o dirigente sindical.

Da parte do Ministério da Educação, nos últimos dois anos, “houve a obstinação em manter este regime”, com o argumento de que “havia baixas fraudulentas”.

“Qual a natureza daquilo que considera fraude. Mais uma vez, está a denegrir a imagem dos professores”, acusou, ao recordar que, no dia 10 de janeiro, a Fenprof enviou ao ME “um ofício a pedir informações” sobre essas alegadas situações irregulares.

Para Mário Nogueira, “falta saber de que fraudes o Ministério da Educação estava a falar”, o que, por vezes, “não é mais do que apenas a falta de um relatório”, por exemplo.

Não tendo havido até agora resposta àquela solicitação, a federação vai entregar no Tribunal Administrativo, em Lisboa, “um pedido de intimação judicial” para que o Ministério dê essa informação sobre as supostas fraudes.

Entretanto, a Fenprof pretende saber “o que dizem os partidos” que disputam as legislativas sobre a proteção de professores com doenças incapacitantes.

No encontro com os jornalistas, Mário Nogueira esteve acompanhado por seis professores, oriundos de vários distritos, que deram testemunhos sobre as incapacidades por doença, suas ou de familiares dependentes, e que, por diferentes circunstâncias administrativas, não conseguem estar a trabalhar próximo da residência, nem fruir da proteção legal.