Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura defendeu que “não obstante as decisões judiciais que foram conhecidas nos últimos dias”, após a libertação dos três arguidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira, é importante “compreender que estes indícios, venham ou não a confirmar-se ou a materializar-se no julgamento com uma condenação, representam indícios que põem em causa funcionamento democrático na região”.
Na opinião de Ventura, manter a atual maioria regional em funções “ou até poder potenciar que Miguel Albuquerque se mantenha em funções é criar um novo sistema de instabilidade em cima da instabilidade já existente”.
“Por isso, na nossa perspetiva, as eleições são o único caminho possível na Madeira”, defendeu, no dia em que o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai anunciar a sua decisão para resolver a crise política na região, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque.
O presidente do CHEGA voltou a acusar PS e PSD de uma tentativa de “limitar os poderes da Justiça”.
“A reforma da Justiça faz falta e uma reflexão sobre ela também, mas não pode ser feita com a base e o objetivo de impedir que políticos sejam investigados ou que o sistema político também possa ser escrutinado muito menos em momentos de confronto aberto entre o poder político e o judicial ou o poder da magistratura do Ministério Público”, sustentou.
Para o presidente do CHEGA, “fazê-lo é um erro tremendo nesta altura que apenas contribui para aumentar a desconfiança dos cidadãos face à política institucional portuguesa e ao nosso sistema de separação de poderes”.
“Por isso, apelo à contenção do senhor Presidente da República nesta matéria. Ele que é o superior magistrado da nação, se disser alguma palavra que ponha em causa a autonomia, a capacidade ou o prestígio do Ministério Público e da PJ colocará irremediavelmente em causa as investigações, podendo também ser um ímpeto e um incentivo à impunidade por parte do sistema político”, defendeu.
Ventura considerou importante que o chefe de Estado “esteja atento mas que se mantenha contido nestes momentos em que se deve esperar uma decisão por tribunais superiores sobre esta matéria”.
“É importante que a decisão que hoje venha a ser tomada pelo senhor representante da República, bem como o respaldo que lhe seja dado pelo senhor Presidente da República, não aumente ainda mais a desconfiança das instituições”, considerou.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática “de um qualquer crime”.
O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da aplicação da medida cautelar menos gravosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou que está a fazer um “acompanhamento próximo” do processo e remeteu esclarecimentos se “entender oportuno” e se não prejudicar a investigação do caso.
