Representante da República deve indigitar hoje próximo presidente do Governo

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, termina hoje a audição aos partidos políticos com representação parlamentar, após o que deverá indigitar o líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, a formar governo.

© Site oficial do Representante da República para os Açores

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais do dia 04 de fevereiro sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.

Pedro Catarino começou na segunda-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar, tarefa que terminará hoje durante a manhã.

Pelas 17:00 locais (18:00 em Lisboa), o representante da República para os Açores, fará uma declaração aos jornalistas, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sem direito a perguntas, em que deverá indigitar o próximo presidente do Governo Regional.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais e governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE).

Hoje, durante manhã, ouvirá os dirigentes da Iniciativa Liberal (10:00 locais) e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza (11:00), fechando a ronda de audiências partidárias.

Às 17:00, o representante da República fará uma declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e o seu líder e presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.

O líder do PS/Açores – partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados -, Vasco Cordeiro, que já tinha anunciado que iria votar contra o Programa do Governo, disse a Pedro Catarino que “mantém essa decisão”.

Por seu lado, o presidente do Chega/Açores, José Pacheco, fez saber que o partido, que elegeu cinco deputados, só tomará uma decisão sobre a votação do Programa do Governo depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa.

Por sua vez, António Lima, líder do BE/Açores, partido que elegeu um deputado, disse que votará contra o Programa do Governo, mas rejeitou responsabilidades na garantia de estabilidade, alegando que foram outros partidos a prometer diálogo após as eleições.

De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

Últimas de Política Nacional

Ventura referiu que o CHEGA deu margem ao PSD para mudar o pacote laboral, acreditando que o partido pudesse afastar-se “dos velhos vícios políticos”.
O CHEGA reclamou hoje uma "grande vitória" na revisão constitucional e considerou haver condições para alterar a Lei Fundamental, após o acordo com o PSD que estima a conclusão do processo até ao final da próxima sessão legislativa.
O CHEGA vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, anunciou o líder do partido, defendendo uma "discussão aprofundada" no parlamento sobre este tema.
O CHEGA recebeu ‘luz verde’ para levar a plenário o seu requerimento para ser reapreciado o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional.
O líder do CHEGA acusa comunistas de hipocrisia política e diz que foi durante a geringonça que os portugueses sofreram “uma brutal perda de poder de compra”.
O socialista Miguel Coelho suspendeu hoje o mandato de deputado à Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência de investigações sobre adjudicações, inclusive na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
Líder do CHEGA fala em “governação de improviso”, acusa Executivo de esconder falhas no SIRESP e diz que famílias continuam abandonadas meses após os estragos provocados pelas tempestades.
O presidente do CHEGA disse que vai tentar, na especialidade, "corrigir o que está mal" na reforma do Tribunal de Contas, mas espera que a lei não seja aprovada em votação final global e não entre em vigor.
O índice de coincidência parlamentar revela que sociais-democratas votam mais vezes da mesma forma que o PS do que o CHEGA coincide com a votação dos socialistas na Assembleia da República.
O presidente do CHEGA anunciou hoje o pedido de audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário António Pombeiro e do general Paulo Viegas Nunes, questionando a “integridade” desta escolha para o SIRESP.