Representante da República deve indigitar hoje próximo presidente do Governo

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, termina hoje a audição aos partidos políticos com representação parlamentar, após o que deverá indigitar o líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, a formar governo.

© Site oficial do Representante da República para os Açores

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais do dia 04 de fevereiro sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.

Pedro Catarino começou na segunda-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar, tarefa que terminará hoje durante a manhã.

Pelas 17:00 locais (18:00 em Lisboa), o representante da República para os Açores, fará uma declaração aos jornalistas, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sem direito a perguntas, em que deverá indigitar o próximo presidente do Governo Regional.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais e governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE).

Hoje, durante manhã, ouvirá os dirigentes da Iniciativa Liberal (10:00 locais) e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza (11:00), fechando a ronda de audiências partidárias.

Às 17:00, o representante da República fará uma declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e o seu líder e presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.

O líder do PS/Açores – partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados -, Vasco Cordeiro, que já tinha anunciado que iria votar contra o Programa do Governo, disse a Pedro Catarino que “mantém essa decisão”.

Por seu lado, o presidente do Chega/Açores, José Pacheco, fez saber que o partido, que elegeu cinco deputados, só tomará uma decisão sobre a votação do Programa do Governo depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa.

Por sua vez, António Lima, líder do BE/Açores, partido que elegeu um deputado, disse que votará contra o Programa do Governo, mas rejeitou responsabilidades na garantia de estabilidade, alegando que foram outros partidos a prometer diálogo após as eleições.

De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento elegeu André Ventura como membro do Conselho de Estado, no âmbito de uma lista conjunta entre PSD e CHEGA que garantiu a maioria dos lugares neste órgão consultivo do Presidente da República.
O antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes falhou hoje a eleição para o cargo de provedor de Justiça ao alcançar um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.
O CHEGA acusou hoje o Governo de atirar "dinheiro fora" na saúde e deixar cair novas unidades. André Ventura referiu que "311 milhões de euros foram alienados do PRR e coisas como o Hospital Oriental de Lisboa já não vão avançar".
O líder do CHEGA acusou o Governo de ignorar o impacto real do aumento do custo de vida, questionando a ausência de medidas concretas para aliviar os preços dos combustíveis, da alimentação e a carga fiscal sobre as famílias.
Um mês depois de uma polémica envolvendo alegado favorecimento, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde foi exonerado a seu pedido, sendo substituído de imediato por um gestor com longa carreira financeira.
A passagem de Silvério Regalado pela Câmara Municipal de Vagos está a gerar crescente contestação no concelho, depois de terem vindo a público os números das contas municipais.
O presidente do CHEGA revelou este sábado que o partido e o Governo PSD/CDS-PP têm reuniões marcadas, para a próxima semana, para discutir o fim do visto prévio do Tribunal de Contas em contratos até aos 10 milhões de euros.
O líder do CHEGA disse estar disponível para chegar a um consenso com o Governo PSD/CDS-PP na revisão laboral, mediante algumas condições, mas, para isso, o executivo tem de querer e parar “de se vitimizar”.
PSD e CDS votam contra redução da carga fiscal sobre os combustíveis. Proposta do CHEGA é rejeitada e preços mantêm-se sob pressão para as famílias.
O presidente do CHEGA, André Ventura, disse hoje que aceitou debatedor, na segunda-feira, com o historiador José Pacheco Pereira, que no domingo tinha desafiado o político de direita radical a esgrimir argumentos com base em "factos e documentos".