Albuquerque diz que faz o que entender e não precisa do apoio de Montenegro

O presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que manifestou a intenção de se recandidatar à liderança do PSD regional, afirmou hoje que faz o que entender e não precisa do apoio do líder social-democrata, Luís Montenegro.

© Facebook/Luís Montenegro

Em declarações aos jornalistas à margem do encerramento da final europeia do campeonato do mundo de criação de jogos ‘Game Jam Plus’, que decorreu no Funchal, Miguel Albuquerque foi questionado sobre a declaração de Montenegro na sexta-feira à noite de que “talvez tivesse uma decisão diferente” da sua.

“Esse é problema dele, não é meu. Eu faço o que eu entender, no meu juízo e na minha consciência. É a opinião dele”, respondeu o chefe demissionário do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, e líder dos sociais-democratas madeirenses.

Sobre se tem o apoio de Luís Montenegro, realçou: “Eu não preciso do apoio de Lisboa para nada, o que eu preciso é do apoio do povo madeirense”.

Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, que levou à queda do seu Governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

Na segunda-feira, o PSD/Madeira marcou eleições diretas para 21 de março e, no final da reunião da Comissão Política regional, Miguel Albuquerque indicou que “quase de certeza” se irá recandidatar, considerando que tem condições políticas.

Esta posição foi transmitida dias depois de os três detidos na investigação judicial sobre suspeitas de corrupção terem sido libertados. O juiz de instrução criminal entendeu que não havia indícios de crime.

Na sexta-feira, no debate com os oito partidos com representação parlamentar, na RTP, no âmbito das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, Luís Montenegro foi confrontado com declarações suas a defender que um político que esteja envolvido num caso judicial deve, “por princípio”, demitir-se, contrapondo os casos que levaram às demissões do primeiro-ministro, António Costa, e de Miguel Albuquerque.

O líder do PSD defendeu que, “por princípio, não faz sentido” e que se deve avaliar “a situação concreta que possa envolver quem está na atividade política”.

Luís Montenegro disse que a intenção de Miguel Albuquerque, com quem disse não ter falado, se recandidatar é uma “opção dele”, a qual respeita.

Em 17 de fevereiro, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que vai manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os arguidos foram libertados três semanas após as detenções.

Últimas de Política Nacional

CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.