“Regime autoritário” da China “mina” democracia no estrangeiro

O “regime autoritário da China” tem "trabalhado para minar" a democracia no estrangeiro, segundo o relatório hoje publicado sobre direitos e liberdades pela Freedom House, que aponta restrições impostas por Pequim em Hong Kong e no Tibete.

 

No documento que assinala que um quinto da população mundial (52 países) viu os seus direitos políticos e liberdades civis deteriorarem-se em 2023, é referido que a China “está a trabalhar para minar a democracia no estrangeiro, interferindo em eleições”.

O grupo de reflexão, baseado em Washington, deu como exemplo as recentes eleições presidenciais em Taiwan, que decorreram sob a sombra da estratégia de “três guerras” de Pequim e que incluiu esforços para influenciar a opinião pública.

O grupo cita relatos de meios de comunicação sobre as reuniões convocadas pelo Partido Comunista Chinês (PCC) sobre a “necessidade de métodos eficazes, mas encobertos, de influenciar as eleições em Taiwan”.

Durante a campanha eleitoral, Pequim “emitiu mensagens, baseou-se na desinformação e utilizou exercícios militares para enquadrar as eleições para os eleitores taiwaneses como uma escolha entre a guerra e a paz”, porém, registou-se uma “campanha competitiva e o Partido Democrático Progressista (DPP) do governo manteve a presidência”.

Segundo o documento, a China, em paralelo com outros países, também terá interferido nas eleições federais do Canadá de 2019 e 2021, o que será objeto de um inquérito público, enquanto nos Estados Unidos o Departamento de Justiça acusou responsáveis chineses de assediarem um ex-dissidente chinês que concorreu ao Congresso em 2022.

A China é citada também no âmbito na retirada de direitos políticos, mesmo sem a “violência da guerra”, notando-se que em Hong Kong, o Partido Comunista Chinês “eliminou despudoradamente a política de longa data ‘um país, dois sistemas’, ao abrigo da qual o território gozava de uma série de direitos negados na China continental, incluindo eleições semidemocráticas”.

A Lei de Segurança Nacional de 2020 “restringe”a atividade política a favor dos candidatos pró-Pequim, proibiu partidos da oposição, levou à prisão de ativistas pró-democracia e a uma repressão agressiva da dissidência, segundo o mesmo relatório, que exemplifica com o julgamento simulado de Jimmy Lai, ativista pró-democracia e empresário de media.

As alterações que permitiram eliminar a maioria dos lugares eleitos diretamente no Conselho Distrital, “encerraram uma das últimas vias para a representação democrática em Hong Kong”, é outro dos exemplos dados sobre a consolidação do controlo de Pequim e que contribuíram “para um dos maiores declínios de liberdade em 10 anos a nível mundial”.

Já no Tibete, o PCC “defende agressivamente” o seu monopólio do poder político e qualquer expressão de apoio à autodeterminação é severamente punida e tem desenvolvido ações para apagar a identidade tibetana, pelo que o Tibete “é um dos lugares menos livres do mundo, com uma pontuação agregada ainda inferior à da China”.

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