Bruto da Costa, que falava aos jornalistas após a tomada de posse do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, precisou que “é esta a votação que os açorianos querem e fizeram [saber] nas eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro, quando deram uma vitória à coligação para dar continuidade ao trabalho que tinha vindo a ser realizado” desde o final de 2020.
O dirigente salvaguardou que o Programa do Governo “será naturalmente decalcado, de alguma forma”, da agenda para a governação apresentada pela coligação no âmbito das eleições e escolhida pelos açorianos “como projeto político que querem ver desenvolvido”.
De acordo com o líder do grupo parlamentar, a interrupção na governação motivada pela crise política – com o chumbo do Orçamento para este ano no parlamento regional, no final de 2023 – veio já “criar problemas no trabalho que vinha sendo desenvolvido e atrasar alguns processos que são importantes para os Açores”.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
Ao contrário do que aconteceu em 2020 – quando o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, o que fez surgir a coligação à direta, liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro -, este ano não foram assinados acordos de incidência parlamentar para garantir a maioria absoluta nas votações.
Na anterior legislatura, a coligação assinou um entendimento com o Chega e o PSD com a IL, que o rompeu em março de 2023. Meses depois, os liberais votaram contra o Orçamento dos Açores para 2024, tal como o PS e o BE. Chega e PAN abstiveram-se.
No dia 22 de fevereiro deste ano tomaram posse os novos 57 deputados eleitos nas regionais e o social-democrata Luís Garcia foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa.
O PS é o segundo maior partido da oposição, com 23 deputados, e o Chega tem cinco. BE, IL e PAN têm, cada um, um assento.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O PS e o BE já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, e IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.
