Viabilização do Programa do Governo é o que os açorianos querem

O líder do grupo parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, considerou hoje que a viabilização do Programa do Governo é a votação que “os açorianos querem” face aos resultados eleitorais de 04 de fevereiro.

© Facebook de ALRAA

Bruto da Costa, que falava aos jornalistas após a tomada de posse do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, precisou que “é esta a votação que os açorianos querem e fizeram [saber] nas eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro, quando deram uma vitória à coligação para dar continuidade ao trabalho que tinha vindo a ser realizado” desde o final de 2020.

O dirigente salvaguardou que o Programa do Governo “será naturalmente decalcado, de alguma forma”, da agenda para a governação apresentada pela coligação no âmbito das eleições e escolhida pelos açorianos “como projeto político que querem ver desenvolvido”.

De acordo com o líder do grupo parlamentar, a interrupção na governação motivada pela crise política – com o chumbo do Orçamento para este ano no parlamento regional, no final de 2023 – veio já “criar problemas no trabalho que vinha sendo desenvolvido e atrasar alguns processos que são importantes para os Açores”.

Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.

Ao contrário do que aconteceu em 2020 – quando o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, o que fez surgir a coligação à direta, liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro -, este ano não foram assinados acordos de incidência parlamentar para garantir a maioria absoluta nas votações.

Na anterior legislatura, a coligação assinou um entendimento com o Chega e o PSD com a IL, que o rompeu em março de 2023. Meses depois, os liberais votaram contra o Orçamento dos Açores para 2024, tal como o PS e o BE. Chega e PAN abstiveram-se.

No dia 22 de fevereiro deste ano tomaram posse os novos 57 deputados eleitos nas regionais e o social-democrata Luís Garcia foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa.

O PS é o segundo maior partido da oposição, com 23 deputados, e o Chega tem cinco. BE, IL e PAN têm, cada um, um assento.

Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.

O PS e o BE já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, e IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA vai pedir esclarecimentos ao ministro da Educação acerca das alegadas pressões sobre a Universidade do Porto para admitir a entrada em Medicina de alunos sem a classificação mínima e pediu uma investigação ao Ministério Público.
O deputado municipal do CHEGA e candidato à Câmara de Lisboa Bruno Mascarenhas anunciou hoje a apresentação de uma moção de censura ao executivo da câmara de Lisboa, exigindo responsabilidades pelo acidente com o elevador da Glória.
CHEGA questiona primeiro-ministro após este se ter oposto à divulgação pública de informação sobre os seus imóveis.
A poucos dias do arranque do ano letivo, milhares de alunos continuam sem professores atribuídos. O CHEGA acusa o Governo de falhar gravemente na gestão da Educação e promete levar o tema ao Parlamento.
O partido CHEGA anunciou que vai suspender a manifestação prevista para este sábado, dia 6 de setembro, em respeito pelas vítimas do acidente ocorrido na passada quarta-feira, devido ao descarrilamento do Elevador da Glória, em Lisboa, que provocou 16 mortes. A decisão foi comunicada pelo partido através de um comunicado enviado aos jornalistas.
O partido CHEGA vai realizar uma manifestação “contra o travão à Lei de Estrangeiros” no próximo dia 6 de setembro, pelas 15h00, com início no Centro de Congressos de Lisboa e término no Palácio de Belém. A iniciativa tinha sido inicialmente marcada para 24 de agosto, mas foi adiada em solidariedade com as vítimas dos incêndios que devastaram o país.
O CHEGA afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.
A Câmara Municipal da Amadora, presidida pelo socialista Vítor Ferreira, adjudicou, por ajuste direto, uma obra de cimento de oito toneladas para celebrar Mário Soares ao artista urbano Alexandre Farto, conhecido como Vhils, pelo valor de 246 mil euros. A obra terá 2,5 metros de altura e cinco de comprimento, e será instalada na Praça da Liberdade, segundo revelou o jornal PÁGINA UM.
O Governo começa hoje a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.
O CHEGA propõe aumentar as penas para quem for condenado por atear fogos florestais, prevendo a possibilidade de aplicação da pena máxima prevista no sistema português e a sua equiparação a terrorista.