Candidato sindical dos juízes critica “desnorte” do poder político para reformar Justiça

O juiz desembargador José Francisco Moreira das Neves, candidato à liderança da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), manifestou-se preocupado com “um certo desnorte dos órgãos políticos” para a reforma da Justiça e recusou qualquer “politização da investigação criminal”.

© DR

 

Em declarações à Lusa, o magistrado do Tribunal da Relação de Évora, que se candidata com uma lista que integra vários membros da direção cessante, apresenta propostas “viradas para a modernização do sistema, com os olhos postos na cidadania e na democracia”.

“Para já preocupa-nos, sobremaneira, um certo desnorte dos órgãos políticos, acerca do que se vai chamando ‘reforma da justiça’, a reboque de chavões intencionalmente vazios e sem estribo num conhecimento efetivo da realidade do sistema, dos seus verdadeiros problemas e das suas necessidades”, disse à Lusa.

O candidato falava à Lusa a propósito das eleições para a ASJP, que decorrem no sábado, com duas listas candidatas, a outra liderada pelo desembargador Nuno Matos, da Relação de Lisboa.

Moreira das Neves revelou disponibilidade da ASJP para contribuir para quaisquer alterações na organização do sistema de justiça, “mas cirúrgicas”, referindo também a necessidade de “introduzir modernidade ao nível organizativo”.

“Mas terá sempre de preservar-se a não politização da investigação criminal; e garantir-se, enquanto direito fundamental de uma cidadania democrática, a independência dos tribunais e dos seus juízes”, acentuou o candidato.

A degradação dos edifícios onde funcionam os tribunais e dos equipamentos da Justiça, o sistema informático obsoleto, a escassez de meios humanos, nomeadamente funcionários judiciais, mas também dos próprios juízes, “comprometedores da independência interna e externa do poder judicial”, são preocupações que constam do programa desta candidatura, a lista B, cujo lema é “Lado a Lado com os Juízes – Proximidade e Independência”.

Moreira das Neves alerta ainda para o que classifica como “interferências indevidas dos órgãos de gestão da organização (do Tribunal) e de inspeção (do Conselho Superior da Magistratura) na gestão dos processos – a qual cabe exclusivamente a cada juiz”, assim como para a “falta de estabilidade das regras e critérios de promoção aos tribunais superiores”.

Do programa constam ainda propostas para “adequação do serviço às implicações da doença, parentalidade e idade”, nomeadamente a “progressiva implementação da redução da distribuição de serviço aos juízes com mais de 60 anos de idade”, melhorar o processo de acesso a reforma por invalidez e sugerir aos conselhos superiores da magistratura um “redimensionamento dos quadros complementares” para assegurar a substituição de juízes.

A ASJP representa cerca de 90% dos juízes portugueses, havendo cerca de 2.300 magistrados em Portugal que podem votar nas eleições que este ano permitem a votação ‘online’, com autenticação através do Cartão do Cidadão, que já está a decorrer.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.