Em declarações à Lusa, o magistrado do Tribunal da Relação de Évora, que se candidata com uma lista que integra vários membros da direção cessante, apresenta propostas “viradas para a modernização do sistema, com os olhos postos na cidadania e na democracia”.
“Para já preocupa-nos, sobremaneira, um certo desnorte dos órgãos políticos, acerca do que se vai chamando ‘reforma da justiça’, a reboque de chavões intencionalmente vazios e sem estribo num conhecimento efetivo da realidade do sistema, dos seus verdadeiros problemas e das suas necessidades”, disse à Lusa.
O candidato falava à Lusa a propósito das eleições para a ASJP, que decorrem no sábado, com duas listas candidatas, a outra liderada pelo desembargador Nuno Matos, da Relação de Lisboa.
Moreira das Neves revelou disponibilidade da ASJP para contribuir para quaisquer alterações na organização do sistema de justiça, “mas cirúrgicas”, referindo também a necessidade de “introduzir modernidade ao nível organizativo”.
“Mas terá sempre de preservar-se a não politização da investigação criminal; e garantir-se, enquanto direito fundamental de uma cidadania democrática, a independência dos tribunais e dos seus juízes”, acentuou o candidato.
A degradação dos edifícios onde funcionam os tribunais e dos equipamentos da Justiça, o sistema informático obsoleto, a escassez de meios humanos, nomeadamente funcionários judiciais, mas também dos próprios juízes, “comprometedores da independência interna e externa do poder judicial”, são preocupações que constam do programa desta candidatura, a lista B, cujo lema é “Lado a Lado com os Juízes – Proximidade e Independência”.
Moreira das Neves alerta ainda para o que classifica como “interferências indevidas dos órgãos de gestão da organização (do Tribunal) e de inspeção (do Conselho Superior da Magistratura) na gestão dos processos – a qual cabe exclusivamente a cada juiz”, assim como para a “falta de estabilidade das regras e critérios de promoção aos tribunais superiores”.
Do programa constam ainda propostas para “adequação do serviço às implicações da doença, parentalidade e idade”, nomeadamente a “progressiva implementação da redução da distribuição de serviço aos juízes com mais de 60 anos de idade”, melhorar o processo de acesso a reforma por invalidez e sugerir aos conselhos superiores da magistratura um “redimensionamento dos quadros complementares” para assegurar a substituição de juízes.
A ASJP representa cerca de 90% dos juízes portugueses, havendo cerca de 2.300 magistrados em Portugal que podem votar nas eleições que este ano permitem a votação ‘online’, com autenticação através do Cartão do Cidadão, que já está a decorrer.
