Na sexta-feira, o Ministério da Defesa anunciou que 6.459 militares dos três ramos das Forças Armadas vão ser promovidos este ano, beneficiando da atualização da sua posição na carreira com efeitos remuneratórios.
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) reagiu hoje, em comunicado, afirmando que o anúncio do Governo ainda em funções não tem qualquer novidade e que, apesar de a aprovação em 2024 acontecer mais cedo do que em 2023 e 2022, “continua a pecar por atraso”.
“O plano de promoções nas Forças Armadas deveria ter sido aprovado antes do final do ano 2023, anterior àquele a que as promoções dizem respeito, para permitir, assim, que as mulheres e os homens militares e militarizados dos diferentes ramos vissem atualizada a sua posição na carreira em 2024, com os correspondentes efeitos remuneratórios, reconhecidos à data da abertura da vaga para a promoção e não como vem acontecendo”, afirma.
Para a ANS “é da mais elementar justiça conferir o direito à remuneração no posto desde a data da antiguidade expressa no respetivo despacho de promoção”, com efeitos retroativos.
A organização alerta que estes atrasos causam prejuízos financeiros (atraso no diferencial de vencimento), funcionais (o militar exerce funções de um cargo inferior ao que já deveria ter), motivacionais e sociais (pelo prejuízo que causa no cálculo das pensões de reforma).
Por isso, os militares exigem a alteração do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para que a remuneração seja atribuída a partir da data correspondente ao novo posto.
“Com esta proposta retomar-se-ia uma prática anterior e ficaria assim eliminada uma norma austeritária e economicista dos tempos da ‘troika’, que se mantém até hoje, unicamente por vontade dos governos”, afirmam, instando o governo que vier a tomar posse a “dar a devida atenção a estas matérias”.
No comunicado divulgado na sexta-feira, o Governo especificava que o plano de promoções nas Forças Armadas aprovado abrange 1.538 militares e 95 militarizados da Marinha, 3.335 militares do Exército e 1.491 da Força Aérea.
Segundo essa nota, este ano a aprovação do plano de promoções ocorreu ainda mais cedo do que em 2023 e 2022 para permitir que as promoções dos militares abrangidos ocorram ao longo do ano a que respeitam.
