Bruxelas ameaça Google, Apple e Meta com multas por alegada violação de nova lei da UE

A Comissão Europeia abriu hoje investigações de incumprimento contra a Alphabet (da Google), Apple e Meta (dona do Facebook) ao abrigo da nova lei dos mercados digitais, ameaçando com multas de até 10% da faturação destas 'gigantes' tecnológicas.

© D.R.

“Hoje, a Comissão Europeia deu início a investigações de incumprimento ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais relativamente às regras da Alphabet sobre a orientação no Google Play e a auto preferência na Pesquisa Google, às regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari e ao modelo de pagamento ou consentimento da Meta” por suspeitar que “as medidas adotadas por estes controladores de acesso não permitem o cumprimento efetivo das obrigações que lhes incumbem por força da nova lei”, indica a instituição em comunicado.

Bruxelas tenciona concluir o processo iniciado hoje no prazo de 12 meses sendo que, se confirmar existência de infração, pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial, que ascendem a 20% em caso de infração repetida, segundo as regras da nova diretiva.

Perante infrações sistemáticas, a Comissão Europeia pode ainda adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar um controlador de acesso a vender uma empresa ou partes da mesma ou proibir o controlador de acesso de adquirir serviços adicionais relacionados com o incumprimento sistemático, está ainda previsto.

Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos ‘gatekeepers’, empresas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em ‘cloud’ ou motores de busca ‘online’.

São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na União Europeia (UE) ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

Em vigor na UE desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de ‘gatekeepers’ são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.

Últimas de Economia

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse hoje que a gestão atual da TAP tem demonstrado "uma ineficiência notável no planeamento da operação", o que, defendeu, "se traduz em custos elevados com trabalho suplementar".
A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.
Os aeroportos poderão novamente sofrer perturbações a partir desta quarta-feira, quando se inicia uma greve, que se irá prolongar até janeiro, de dois sindicatos da Menzies, empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling').