Segundo a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), o tempo que os médicos perdiam na consulta apenas para emitir o relatório para o utente levar à junta médica pode melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde.

Este pedido recorrente de relatórios atualizados ao médico de família, feito pelo utente, “gerava idas evitáveis deste à sua Unidade de Saúde e consumo desnecessário de consultas de Medicina Geral e Familiar”, indica.

Esta desburocratização das verificações de baixas médicas entra em vigor a partir de dia 15, segunda-feira, depois de realizada a formação aos médicos que integram as juntas da Segurança Social.

A DE-SNS refere que a formação irá abranger um universo de cerca de meio milhão de declarações que são emitidas todos os anos.

“São aproximadamente 500.000 consultas que ficarão disponíveis para doentes que necessitem realmente de avaliação pelo seu médico de família, aumentando o acesso em tempo útil ao SNS”, acrescenta.

Citado no comunicado, o diretor executivo do SNS lembra as outras medidas levadas a cabo para desburocratizar o sistema, como a autodeclaração de doença, a possibilidade de emissão de certificados de incapacidade temporária (baixas) nos serviço de urgência e nas instituições de saúde privadas e sociais e o aumento o período de baixa para situações oncológicas, cardiovasculares e cirúrgicas.

Recorda ainda o aumento da validade das receitas e dos exames para 12 meses e a criação do mecanismo de acesso de medicamentos para doenças crónicas de forma simples nas farmácias comunitárias, lembrando que estas passaram ainda a fazer a vacinação sazonal (gripe e covid-19).

“As medidas de simplificação administrativa, que eram há mais de 10 anos reclamadas pelos médicos e utentes, foram implementadas num ano, com impacto significativo: presume-se que serão anualmente mais de dois milhões de consultas médicas evitadas apenas para resolver questões burocráticas”, sublinha Fernando Araújo.