Inspetores da ASAE e tributários exigem revisão das tabelas salariais

Os inspetores tributários e aduaneiros e os da ASAE exigem uma revisão das tabelas salariais que garanta a diferenciação face às carreiras gerais, que deixou de existir com recente valorização salarial dos técnicos superiores.

© Facebook\asae.gov.pt

 

Esta reivindicação consta de um caderno reivindicativo comum para estas carreiras, elaborado por uma plataforma de quatro sindicatos, que foi hoje entregue no Ministério das Finanças e que será depois entregue também no Ministério da Economia.

No documento, a plataforma refere que as medidas de valorização salarial aprovadas pelo anterior governo deixaram “incompreensivelmente de fora as carreiras especiais inspetivas”, exigindo agora o necessário ajustamento.

Entre essas valorizações remuneratórias já aprovadas inclui-se a da carreira geral de técnico superior, com a plataforma a notar que o facto de as carreiras especiais de inspeção não terem tido a mesma valorização, deixou de se verificar a diferenciação entre carreiras especiais e gerais da função pública.

Além da mitigação da diferenciação, a partir do nível 8 da tabela remuneratória os valores atuais da carreira de técnico superior passaram a superar os da carreira de inspetor tributário e aduaneiro.

Esta situação leva a plataforma a propor uma subida nos vários níveis, com a de entrada do inspetor tributário e aduaneiro a subir dos atuais 1.491,25 euros para 1.807,04 euros.

A proposta que fazem relativamente às carreiras inspetivas, refere o documento, é “justa e moderada, com um valor de entrada e um teto máximo igual ao que já foi legislado pelo governo para a carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação”.

A plataforma comum, integrada pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) e Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE (SNP-ASAE), exige ainda que sejam aplicadas às carreiras inspetivas, de regime especial da administração pública, “as mesmas regras de salvaguarda” na manutenção dos pontos e menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de alterações de posicionamento remuneratório.

Esta manutenção deve ainda estender-se à garantia de que “na ulterior alteração à posição remuneratória dos trabalhadores que se encontrem posicionados em nível remuneratório automaticamente criado, não possa resultar uma posição inferior àquela que lhe seria devida”.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.