Ventura desafia PSD a baixar à especialidade propostas sobre IRS

O presidente do CHEGA desafiou hoje o PSD a baixar à especialidade as propostas sobre o IRS do Governo e do seu partido para se chegar a um acordo que preveja um maior alívio fiscal nos escalões mais baixos.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura disse que, esta terça-feira, contactou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para lhe transmitir que o CHEGA não está confortável com a proposta do Governo, “por beneficiar os que ganham mais e não os que ganham menos”, mas não quer criar “um problema à governação numa matéria tão sensível”.

“Sugerimos ao PSD que baixasse à comissão sem votação as duas propostas, pelo menos as duas propostas. Foi uma sugestão que eu próprio dei porque não perderíamos tempo, uma vez que é possível imprimir uma urgência no processo da especialidade”, disse.

André Ventura ressalvou que o CHEGA só está disponível para baixar as propostas à especialidade caso haja garantias, da parte do Governo, de que, na comissão, se vai trabalhar “nos dois ou três escalões que estão na base inicial da pirâmide, permitindo que quem ganha 1.000, 1.500 ou 2.000 euros seja mais beneficiado do que está a ser”.

O líder do CHEGA disse que, até ao momento, ainda não recebeu qualquer resposta da parte do PSD, apesar de afirmar que estão “em conversações”, e acrescentou que percebe que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tenha de “fazer os cálculos e a reequação do que será mudar os escalões”.

Questionado se, nesse caso, a proposta do PS ficaria de fora, André Ventura disse que isso “é relativamente indiferente, o que tem de haver é garantia de que o Governo não vai baixar à especialidade só para ganhar tempo”

“Para baixar à especialidade tem de haver um acordo prévio de que vamos trabalhar aqueles escalões mais baixos para garantir que as pessoas vão pagar menos impostos, não é baixar à especialidade para forçarem a votação”, afirmou.

Se o Governo “se mantiver inflexível”, André Ventura aconselhou-o a fazer “duas coisas: ou fazer um entendimento com o PS, ou retirar a proposta porque, caso contrário, ela poderá com muita facilidade não passar no parlamento”.

O líder do CHEGA alegou que fez esta proposta ao PSD para garantir que “não há um embaraço hoje para o Governo” e também para que o seu partido não seja “obrigado a votar numa proposta que teoricamente não gostaria muito de fazer, que é a do PS”.

“Eu desafio o PSD a dizer se aceita baixar à especialidade para mudar os escalões, não é para forçar a votação na especialidade. O Governo agora tem de dizer se aceita fazer isso ou não”, afirmou.

Esta terça-feira, André Ventura tinha admitido votar contra a proposta do Governo para reduzir as taxas marginais de IRS e viabilizar a do PS, alegando que é mais próxima da sua.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura disse não ter recebido “da parte do Governo, nem da bancada parlamentar do PSD, nenhuma negociação, proposta, contraproposta ou abertura em relação à alteração da legislação fiscal” e acusou o executivo e os sociais-democratas de demonstrarem arrogância, avisando que “não conduzirá a bons resultados no futuro”.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial e presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que, se a greve geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP e pela UGT, avançar, é “culpa” da forma “atabalhoada” com que o Governo tratou a questão.
Cerca de cem delegados vão debater o futuro do SNS e definir o plano de ação da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) para os próximos três anos no congresso que decorre no sábado e domingo, em Viana do Castelo.
Portugal submeteu hoje à Comissão Europeia o oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a comprovação de 22 marcos e metas.
O candidato presidencial e Presidente do CHEGA, André Ventura, reafirmou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o partido vai entregar no parlamento um voto de condenação ao discurso do Presidente de Angola, João Lourenço, proferido nas comemorações do 50.º aniversário da independência angolana.
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade, aprovado em 2022.
O presidente do CHEGA acusou hoje o PS de “traição ao povo português” por requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Nacionalidade e apelou à celeridade da decisão.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomendou hoje o alargamento do acordo entre operadores de televisão para realizar os debates presidenciais, depois da queixa apresentada pela Medialivre, dona do Correio da Manhã.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse hoje que dado o investimento que é feito no setor, este já devia ter evoluído mais, atribuindo essa falta de evolução à forma como está organizado, daí a necessidade de reformas.
Em visita à Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, André Ventura, candidato presidencial apoiado pelo CHEGA, afirmou que o mundo rural “deveria ter muito mais importância no debate político” e sublinhou a necessidade de defender “os grandes símbolos do país rural”, que considera frequentemente esquecidos pelas forças políticas do sistema.
O CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que pretende que estrangeiros não residentes, sem seguro ou qualquer acordo internacional, passem a assumir os custos dos cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde