CHEGA pede debate de urgência no parlamento sobre eventuais “indemnizações às antigas colónias”

O CHEGA pediu o agendamento de um debate de urgência no parlamento para que o Governo esclareça se está a ser equacionada a atribuição de eventuais “indemnizações às antigas colónias”, na sequência das declarações do Presidente da República.

© Folha Nacional

 

“No seguimento das palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a reforçar a ideia de reparação devida pelo passado colonial português, o CHEGA vai convocar, na próxima quinta-feira, dia 02 de maio, na Assembleia da República, um debate de urgência com o objetivo de perceber se o governo tem pensado dar algum passo no sentido de atribuir indemnizações às antigas colónias portuguesas”, refere o partido em comunicado.

O CHEGA indica que o objetivo do debate é “discutir, analisar e apontar aquela que é uma das maiores traições à pátria”.

O Grupo Parlamentar do CHEGA insta também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a marcar presença no debate.

O Regimento da Assembleia da República estipula que nos debates de urgência o Governo “se faz representar obrigatoriamente através de um dos seus membros”.

Na semana passada, o Presidente da República reconheceu a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado.

“Temos de pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”, afirmou Marcelo num jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, citado pela agência Reuters.

O CHEGA acusou o chefe de Estado de trair os portugueses e pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que se retrate por estas declarações.

O partido liderado por André Ventura apresentou também um voto na Assembleia da República para que os deputados manifestem “a sua mais profunda e severa condenação ao Sr. Presidente da República, e às palavras por ele proferidas, por reforçar a ideia de reparação e afirmar que Portugal deve pagar indemnizações pelo seu passado histórico nas antigas colónias”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.