23 Maio, 2024

Reforço de penas por agressões? Trabalhadores do fisco estranham ausência

Os trabalhadores dos impostos disseram hoje estranhar não serem referidos no reforço do quadro criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, mas esperam que se trate de erro de comunicação.

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“O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos [STI] estranha a ausência de referência aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no reforço do quadro de tutela criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra, designadamente, forças de segurança, guardas prisionais, profissionais nas áreas da educação e saúde”, referiu, em comunicado.

O STI espera que o facto de estes trabalhadores não terem sido visados no anúncio do Governo seja fruto de um “erro de comunicação” e que o diploma em causa contemple as carreiras da AT.

O Governo decidiu hoje em Conselho de Ministros reforçar o quadro criminal de agressões e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, nomeadamente forças e serviços de segurança, guardas prisionais, profissionais de saúde e professores e auxiliares.

A estrutura sindical sublinhou ter lançado, nos últimos anos, vários alertas para a falta de segurança em que os trabalhadores do fisco exercem as suas funções.

O sindicato afirmou ainda receber, cada vez mais, relatos de agressões verbais e físicas aos trabalhadores da AT, tendo sido a mais recente comunicada na semana passada.

“A maioria da população admira os professores ou os polícias e mais ainda os profissionais de saúde. De nós ninguém gosta. Tiramos dinheiro às famílias e às empresas para colocar nas mãos dos políticos, que muitas vezes o gerem mal, aumentando ainda mais os atritos entre a população e os trabalhadores da AT. A cada escândalo de corrupção na política, e sem termos nenhuma responsabilidade, a nossa relação com a população fica mais complicada”, rematou o presidente do STI, Gonçalo Rodrigues, citado na mesma nota.

O anúncio foi hoje feito em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a salientar que estes profissionais “desempenham funções fundamentais e é fundamental reforçar a sua autoridade”.

Entre as alterações que estão previstas pelo Governo estão o “aumento da moldura penal contra agressores”, a “isenção de custas judiciais” para os profissionais públicos ofendidos e a “classificação como crime público” para os casos nestes setores profissionais em que as agressões ainda não estão classificadas dessa forma.

“O Governo deliberou também iniciar o processo exigível de consultas obrigatórias; concluídas as consultas, a proposta de lei será rapidamente remetida ao parlamento”, referiu o governante, assegurando que “será nesse contexto que serão conhecidos os detalhes” do futuro diploma.

“Envolve diversos tipos de crime e alterações, quer no limiar mínimo, quer no limiar máximo. Há diferentes situações de crime e de alteração. É necessário dar também através do quadro criminal um reforço da autoridade dos profissionais públicos”, resumiu.

Agência Lusa

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