MP pede pena de prisão para Manuel Pinho e Ricardo Salgado

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

© D.R

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”. A moldura penal final foi definida após o procurador indicar as penas parcelares para cada um dos crimes imputados, designadamente, seis anos de prisão por corrupção (de titular de cargo político), três anos pelo outro crime de corrupção, dois anos de pena por fraude fiscal e, finalmente, três a quatro anos por branqueamento de capitais.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

“Não era relevante se Ricardo Salgado era o ‘Dono Disto Tudo’. O que interessa para o MP é que Ricardo Salgado foi dono da relação com Manuel Pinho e o que importa é que os pagamentos foram decididos por Ricardo Salgado. Não existe qualquer dúvida que estes pagamentos feitos após a cessação do contrato e foram decididos por Manuel Pinho com Ricardo Salgado”, disse, em alusão aos 15 mil euros mensais pagos por uma sociedade do GES a uma entidade offshore de que o ex-ministro era o beneficiário.

Entendeu o MP que “ficou demonstrado” no acordo de cessação de funções executivas de 2004 entre Pinho e o BES “que exercer funções governativas no futuro era já uma probabilidade” e que, por isso, “Ricardo Salgado sempre manteve Manuel Pinho ligado ao banco, mas sem funções”.

“Há uma probabilidade, é assim que os negócios – e a política — são feitos; era, efetivamente, o potencial exercício de funções públicas em benefício de um banco”, referiu, passando depois para a análise do acordo de desvinculação de 2005: “Este acordo de 2005 confirma uma probabilidade que já foi considerada por ambos em 2004 de vir a exercer funções governativas, tendo em conta todo o envolvimento de Manuel Pinho com o PS”.

O procurador destacou ainda a ausência de referência às verbas dos prémios a que o ex-governante alegou ter direito e que estariam na base dos pagamentos mensais. “Não há qualquer formalização deste valor — isso é que é extraordinário. (…) Não faz sentido nenhum este pagamento mensal num cenário de cessação unilateral de contrato, o que só comprova que era para manter Manuel Pinho ao serviço do banco”, observou.

“O crime está consumado, mesmo que não tivessem praticado atos concretos depois. Provar que houve atos praticados ao abrigo deste acordo não seria essencial para condenar por estes crimes. São estes pagamentos no estrangeiro, como a pensão, que configuram como contrapartidas do acordo corruptivo”, continuou, tendo posteriormente enumerado uma série de atos concretos de Pinho que o MP entende como favoráveis aos interesses do GES.

Durante a parte da tarde – à qual a defesa do ex-ministro já não assistiu, por entender que precisava de ouvir gravações do julgamento e ver documentos para acabar de preparar as suas alegações para terça-feira, uma vez que o tribunal recusou adiar para quarta-feira — o procurador visou, sobretudo, os crimes de fraude fiscal e branqueamento, enfatizando a “estrutura de ocultação” criada e operada durante anos pelos arguidos.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Últimas do País

A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.