Sindicato alerta para “caos” no atendimento após milhares de notificações do fisco

"Milhares de cidadãos com deficiência física relevante" estão a ser notificados "indevidamente" pela AT para apresentarem o atestado multiusos, denunciou hoje a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais antevendo um "caos no atendimento".

© Folha Nacional

Em comunicado, a estrutura sindical refere que as notificações estão a chegar a pessoas cuja deficiência física relevante está “devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças” e confirmada nos dados cadastrais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos”, refere o comunicado.

As notificações que estão a ser recebidas são justificadas pelo facto de a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 (e cujo prazo de entrega está a decorrer) ter sido considerada “divergente”, sendo indicada a necessidade de apresentarem o atestado multiúsos — que certifica a incapacidade.

Para a estrutura sindical afeta à CGTP, além do “mau serviço público que é prestado aos cidadãos”, este comportamento “é revelador do desnorte que reina naquela organização do Estado” e “da falta de respeito pelos seus trabalhadores e pelos cidadãos contribuintes em geral”.

Na semana passada, chegaram à Lusa queixas de contribuintes de ainda aguardarem o reembolso do IRS apesar de terem entregado a declaração no início de abril com atestado de incapacidade multiusos, considerando existir “uma discriminação em relação a todas as outras pessoas que não vivem com uma condição e que já receberam o seu reembolso”.

Algumas destas pessoas queixam-se ainda de que, este ano, o seu reembolso está mais atrasado do que em anos anteriores.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou que a “existência de uma condição de deficiência fiscalmente relevante, devidamente indicada na declaração de rendimento, não é condicionante no processamento de validação e liquidação das declarações, sendo essas declarações e respetivos reembolsos tratados e processados em igualdade de circunstâncias com as demais”.

Últimas do País

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.