Criança exposta a violência durante anos nunca foi ouvida pela CPCJ

Uma criança esteve exposta durante anos a "um padrão de violência persistente" entre os progenitores, que acabou com o pai a matar a mãe, mas a comissão de menores nunca a ouviu, embora admitisse que estava em perigo.

© D.R.

Segundo o mais recente relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), publicado na quarta-feira, “apesar das diversas sinalizações por diversas entidades, a CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] teve uma intervenção temporal muito limitada e escassa na proteção” da criança, que, quando a mãe morreu, tinha 15 anos.

“Embora considerasse que a criança se encontrava em perigo, nunca procedeu à sua audição individualizada”, lê-se no relatório.

Segundo a informação disponível, a criança viveu exposta a “um padrão de violência persistente, psicológica, física e sexual” entre os progenitores, “mais frequentemente entre 2016 e 2019”, ano em que o pai acabou por matar a mãe na residência de ambos, depois de mandar o filho ir ao supermercado.

Na análise ao caso, a EARHVD diz que a criança chegou a ir para uma resposta de acolhimento de emergência e depois para uma casa de abrigo, com a mãe, na sequência de um episódio de violência doméstica, e que “foram identificadas, de forma persistente, a existência de negligência física e emocional” em que o menor se encontrava.

“Face às fragilidades na parentalidade, instabilidade relacional e conflitualidade, entre A (mãe) e B (pai) e padrão de agressividade e indisponibilidade para a intervenção, estes colocaram C (criança) em situação de perigo”, refere a EARHVD, acrescentando que a criança “foi alvo de diversas sinalizações à CPCJ”.

Segundo a equipa, as primeiras sinalizações aconteceram em 2015, pela escola, por causa de “absentismo e negligência”.

A partir de 2017, a própria PSP sinalizou a criança quatro vezes, duas por causa de episódios de violência doméstica, uma vez porque estava com o pai quando este agrediu fisicamente um motorista de um transporte público e acabou detido e, por último, na sequência do homicídio da mãe.

Os serviços de ação social também sinalizaram a criança em 2017, na sequência do acolhimento na resposta de emergência, porque o pai “não constituía alternativa protetora”.

Perante as várias sinalizações, foi aberto um processo em 2015 e em 2017 foi subscrito um acordo de promoção e proteção, mas “face ao incumprimento reiterado” por parte da mãe e do pai da medida de promoção e proteção, a CPCJ arquivou o processo e enviou o caso para o Ministério Público.

A EARHVD recomenda que “não exista interregno na proteção e promoção dos direitos” das crianças e jovens e que se promova, junto das CPCJ, a “obrigatoriedade de audição da criança ou do jovem relativamente à aplicação, revisão ou cessação da medida de promoção e proteção e sobre as situações que deram origem à intervenção” e que se reforce a intervenção especializada.

Recomenda igualmente uma “articulação efetiva” entre todas as entidades com intervenção direta ou indireta em matéria de violência doméstica porque as falhas foram transversais, nomeadamente nos serviços de saúde.

Apesar de a mãe ter recorrido com frequência aos serviços de urgência, com traumatismos, hematomas ou múltiplas escoriações, os serviços de saúde “não diligenciaram nem efetuaram a avaliação de risco de violência doméstica, nem procederam ao encaminhamento para a EPVA [Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos]”.

Já o órgão de polícia criminal que recebeu as várias queixas por violência doméstica, no caso a PSP, atribuiu sempre um nível de risco médio à mãe, mesmo depois de esta ter admitido que temia pela vida.

Já ao pai, numa situação em que também apresenta queixa por violência doméstica e acusa a mulher de o tentar agredir, foi atribuído nível de risco elevado, apesar de nunca ter apresentado ferimentos ou sido tratado num serviço de saúde.

A EARHVD recomenda, por isso, que a avaliação de risco para a vítima seja feita por profissionais especializados e com experiência no domínio da violência doméstica.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.