“O problema é dramático, é um problema de direitos humanos, é um problema de uma crueldade absoluta e que tem de ser resolvido com urgência”, sublinhou Dulce Neto, durante uma intervenção, divulgada hoje, na Advocatus Summit, organizada pelo jornal Eco.
De acordo com o jornal, que cita a presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o número de pedidos para autorização ou renovação do título de residência que chegam ao Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa disparou nos últimos meses.
A 31 de março, estavam pendentes 1.465 processos, mas o número ultrapassa agora os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se porque, segundo a Agência para a Integração para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), estão para dar entrada naquele tribunal cerca de 350 mil processos.
Perante o cenário, a juíza conselheira alerta que o Tribunal Administrativo de Lisboa corre o risco de “ficar absolutamente congestionado e paralisado com este tipo de processos de caráter muito urgente”.
O problema, agravado pela falta de recursos humanos, deve ser “resolvido a montante do poder judicial e por medidas legislativas”.
Por outro lado, nos últimos três anos, diminuiu o número de processos de natureza fiscal pendentes nos tribunais administrativos e fiscais, sendo que, em relação ao ano passado, estavam ainda pendentes 29.608 processos, menos 14,8% do que no ano anterior e menos 25% face a 2015.
Dulce Neto sublinhou ainda a evolução das taxas de resolução processual, que no ano passado se fixaram em 120,2%, em média, para as jurisdições fiscal e administrativa.
“Este corpo tão reduzido de magistrados tem atingido taxas de resolução processual bastante superiores a 100%. E isto significa que findam em cada ano mais processos de que os processos entrados em cada ano”, elogiou a presidente do STA.
