O Plano de Ação para as Migrações, hoje apresentado pelo Executivo e que inclui 41 medidas, indica que “a população imigrante aumentou de forma significativa no último ano”, passando de 781.247 em 2022 para 1.040.000 em 2023.
O Governo compara também com o número e imigrantes residentes em Portugal em 2015, que era 383.759.
O documento precisa que os dados de 2023 são provisórios e não estão incluídas nestas estatísticas os estrangeiros com situação regular ao abrigo da concessão de autorizações de permanência, de vistos de curta duração, de estudo, de trabalho ou de estada temporária, bem como os estrangeiros com situação irregular.
De acordo com o Governo, a maior parte das autorizações de residência atribuídas em Portugal são para o exercício da atividade profissional.
O documento indica ainda que as migrações contribuem para “a revitalização demográfica e o aumento da população ativa”, tendo a maior parte dos estrangeiros residentes em Portugal entre os 25 e os 44 anos.
No Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, o Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
Entre as 41 medidas prevista no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.
