Em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha para as eleições europeias em Algueirão-Mem Martins, Sintra, distrito de Lisboa, André Ventura afirmou que o Governo “prepara-se para anunciar que ninguém entrará mais em Portugal sem um visto de trabalho” e considerou que esta é “uma grande vitória do CHEGA” que “peca por tardia”.
“Se o Governo fez este caminho de aproximação à posição do CHEGA, eu acho que isso é de saudar”, apontou.
O líder do CHEGA anunciou que o partido entregou na Assembleia da República três propostas, querendo limitar o número de pessoas que vivem em cada habitação, “agilizar o repatriamento” dos imigrantes que “queiram regressar voluntariamente ao seu país” e limitar o acesso a apoios sociais a quem está há pelo menos cinco anos em Portugal.
Indicando que esta última medida será “um ponto de discussão com o Governo bastante importante”, André Ventura disse que o voto do CHEGA está condicionado à inclusão da proposta pelo Governo.
“Uma vez que o PS já disse que ia votar contra medidas como esta, a aprovação deste pacote do Governo no parlamento estará dependente de o Governo aceitar a nossa proposta de limitar a cinco anos de residência para obtenção de novos benefícios sociais”, afirmou.
André Ventura disse também que deu instruções ao líder parlamentar do CHEGA para propor aos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, a constituição de “um grupo de trabalho permanente” para ser possível alcançar “em algum tempo um pacote completo e fechado, para aprovar no parlamento com maioria absoluta, de medidas de limitação da imigração”.
O líder do CHEGA defendeu que se esta proposta relativa aos apoios for aceite, há “condições de, em poucos dias, ter um grande pacote anti-imigração em Portugal, um grande pacote de regulação da imigração, que pode até ser uma inspiração para a Europa, assim o Governo esteja disponível a encetar esse grupo de negociações”.
No entanto, não disse o que o partido fará se o Governo não aceitar incluir esta medida, afirmando apenas que “se não acrescentar está a ser imprudente”.
O líder do CHEGA defendeu que “não há nenhum risco de inconstitucionalidade” da medida e deu como exemplo a Alemanha, que “limitou os apoios sociais dos imigrantes” e “tem uma Constituição muito parecida” com a portuguesa.
“Foi inspiração da Constituição portuguesa e se lá é permitido cá também há de ser, a não ser que nós sejamos muito mais inteligentes que os outros”, acrescentou.
Ventura reagia antes de o Governo apresentar o seu plano para as migrações, prevista para hoje à tarde, estando previstas regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos.
