CHEGA/Madeira vai votar contra o Programa de Governo do PSD

O CHEGA/Madeira anunciou hoje que vai votar contra o programa do Governo Regional do PSD, partido sem maioria absoluta no parlamento madeirense, reiterando que o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, não tem condições para estar no cargo.

© Folha Nacional

“Miguel Albuquerque não tem condições políticas, nem éticas, para liderar o governo da Região Autónoma da Madeira. É arguido num processo judicial que o implica em redes tentaculares de influência e jogos de interesses, que não podem existir na governação, nem, muito menos, serem premiadas com o silêncio ou com a complacência parlamentar”, afirma o presidente do CHEGA/Madeira e líder parlamentar, Miguel Castro, citado numa nota enviada às redações.

O partido “rejeita quaisquer responsabilidades nos cenários que possam advir de um eventual chumbo do Programa de Governo”, defendendo que a culpa é do “PSD/Madeira por insistir num candidato que já sabia não recolher o apoio da maioria dos partidos com representação parlamentar”.

“Se houver instabilidade a culpa é totalmente do PSD, que insistiu num arguido como presidente. Sabem, há muito tempo, que o CHEGA não apoia Albuquerque, pois é isso que andamos a dizer há meses. Não venham agora pedir ao Chega que abdique da sua palavra só para que o PSD possa manter tudo como está e continuar a alimentar as redes de compadrio que asfixiam a Madeira”, reforça Miguel Castro.

O líder da estrutura regional do partido, que viabilizou a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), que só foi eleito à terceira, refere ainda que o voto contra o Programa de Governo “nada tem a ver” com essa votação.

Miguel Castro explica que o CHEGA viabilizou a eleição do presidente do parlamento madeirense “por se tratar de um candidato de um partido de direita” e que a luta do seu partido “não é contra a direita, mas contra a corrupção”.

O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido.

Últimas de Política Nacional

Portugal deve pressionar as organizações internacionais de que faz parte para que a Irmandade Muçulmana seja classificada como organização terrorista. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos multilaterais.
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.