CHEGA/Madeira vai votar contra o Programa de Governo do PSD

O CHEGA/Madeira anunciou hoje que vai votar contra o programa do Governo Regional do PSD, partido sem maioria absoluta no parlamento madeirense, reiterando que o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, não tem condições para estar no cargo.

© Folha Nacional

“Miguel Albuquerque não tem condições políticas, nem éticas, para liderar o governo da Região Autónoma da Madeira. É arguido num processo judicial que o implica em redes tentaculares de influência e jogos de interesses, que não podem existir na governação, nem, muito menos, serem premiadas com o silêncio ou com a complacência parlamentar”, afirma o presidente do CHEGA/Madeira e líder parlamentar, Miguel Castro, citado numa nota enviada às redações.

O partido “rejeita quaisquer responsabilidades nos cenários que possam advir de um eventual chumbo do Programa de Governo”, defendendo que a culpa é do “PSD/Madeira por insistir num candidato que já sabia não recolher o apoio da maioria dos partidos com representação parlamentar”.

“Se houver instabilidade a culpa é totalmente do PSD, que insistiu num arguido como presidente. Sabem, há muito tempo, que o CHEGA não apoia Albuquerque, pois é isso que andamos a dizer há meses. Não venham agora pedir ao Chega que abdique da sua palavra só para que o PSD possa manter tudo como está e continuar a alimentar as redes de compadrio que asfixiam a Madeira”, reforça Miguel Castro.

O líder da estrutura regional do partido, que viabilizou a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), que só foi eleito à terceira, refere ainda que o voto contra o Programa de Governo “nada tem a ver” com essa votação.

Miguel Castro explica que o CHEGA viabilizou a eleição do presidente do parlamento madeirense “por se tratar de um candidato de um partido de direita” e que a luta do seu partido “não é contra a direita, mas contra a corrupção”.

O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.
Um dos maiores escândalos sexuais e de poder da última década volta a ecoar em Portugal. O CHEGA quer saber se o tentáculo da rede de Jeffrey Epstein alguma vez tocou o país e exige que todas as eventuais ligações portuguesas sejam investigadas até às últimas consequências.
O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo e que foi adiado por duas vezes na semana passada.
Entre devoluções e penalizações que rondam os 85 mil euros, o vereador do PSD permanece no executivo da Maia. O presidente da Câmara reafirma a confiança política.
A vítima não deve ser obrigada a sair de casa para se proteger do agressor. É este o princípio que sustenta o novo projeto de lei apresentado pelo CHEGA, que pretende permitir o afastamento imediato dos suspeitos de violência doméstica, mesmo antes de decisão judicial definitiva.