CPI vai prosseguir enquanto decorre investigação do MP

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma vai continuar os trabalhos enquanto decorre a investigação judicial, devendo a mãe das crianças ser ouvida na sexta-feira, "em princípio por videoconferência".

© Folha Nacional

A comissão, reunida em mesa e coordenadores, debruçou-se hoje sobre um despacho do presidente da Assembleia da República sobre “a possibilidade de suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial (n.º 4 do artigo 5.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)”.

A reunião decorreu à porta fechada e, no final, o presidente da comissão disse aos jornalistas que a iniciativa não foi votada, mas existiu um acordo dos partidos para que o inquérito prossiga.

“O que ficou acordado na reunião de mesa e coordenadores é que os trabalhos da comissão não irão ser suspensos, vão continuar apesar de estar a haver o inquérito da parte do Ministério Público. Não vai haver suspensão, vai decorrer normalmente, como têm decorrido as outras comissões de inquérito até agora, que continuaram a decorrer a par do próprio inquérito do Ministério Público”, afirmou.

O deputado Rui Paulo Sousa, do CHEGA, indicou que, apesar deste acordo entre os partidos, o despacho será votado na reunião plenária da comissão, agendada para o início da tarde.

O presidente da comissão de inquérito disse ainda aos jornalistas que a audição da mãe das gémeas “tudo indica” que será na sexta-feira, “em princípio por videoconferência”.

Em relação ao pai, não está agendada, uma vez que o parlamento ainda não teve resposta, referiu o deputado.

As audições da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, arrancam hoje, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

O presidente da comissão indicou também que os trabalhos vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro.

Últimas de Política Nacional

Famílias e empresas que vivem em concelhos atingidos por fenómenos meteorológicos extremos poderão ficar isentas de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A proposta é do CHEGA que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para criar um regime excecional de isenção fiscal em 2026.
Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.