Ministra admite deixar de fora medidas menos consensuais da agenda anticorrupção

A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.

© Instagram de Rita Alarcao Judice

“Temos de fazer o melhor que podemos, procurar consenso em matérias que são transversais e foi isso que procurámos. Em matérias que nós entendemos que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente também não serão apresentadas aqui no parlamento. Vamos ter de gerir da melhor maneira”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

A governante reiterou que “o Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não se estão a demitir de trazer as suas propostas ao parlamento”, salientando que é dessa discussão que irão sair soluções aprovadas.

Em declarações aos jornalistas à saída das reuniões com os grupos parlamentares dos partidos da oposição (para esta tarde tem ainda encontro marcado com os deputados de PSD e CDS), a ministra assumiu também que esta ronda de reuniões permitiu cumprir “mais uma etapa neste processo” e que a agenda anticorrupção “está concluída”, sendo apresentada na quinta-feira no Conselho de Ministros.

“Esperemos que seja aprovada e na quinta-feira possa, então, ser tornada pública. Viemos dar nota disso aos grupos parlamentares e pedir-lhes que mantenham, naturalmente, este canal aberto de conversas e de futura colaboração”, frisou.

Rita Alarcão Júdice adiantou ainda que o pacote anticorrupção prevê “mais de 30 medidas” e que está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.

“Toca muitos ministérios. Vai além do Ministério da Justiça. Por isso, vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, concluiu.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial e líder do CHEGA remeteu hoje para “a consciência” do presidente do PSD e primeiro-ministro uma decisão sobre um eventual apoio à sua candidatura, num cenário de segunda volta que o opôs a António José Seguro.
O número de eleitores recenseados para as eleições de 18 de janeiro é de 11.039.672, mais 174.662 votantes do que nas presidenciais de 2021, segundo a atualização final do recenseamento eleitoral.
Sem voto postal e com queixas de boletins que não chegam, um em cada seis eleitores pode ficar fora das presidenciais. A Folha Nacional sabe que cidadãos portugueses no estrangeiro estão a alertar para falhas no processo.
O candidato presidencial apoiado pelo CHEGA lamentou hoje a “inoportunidade” do Conselho de Estado, no qual vai participar, e onde pretende transmitir ao Presidente da República que devia ter tido uma “ação firme” com o Governo na saúde.
O presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que o primeiro-ministro ignorar um pedido de demissão de um ministro feito pelo Presidente da República resultaria num “cenário de conflito aberto”.
O Conselho de Estado vai reunir-se hoje, no Palácio de Belém, para analisar a situação internacional e em particular na Ucrânia, tema que motivou a convocatória do Presidente da República, ao qual entretanto juntou a Venezuela.
Depois de três mortes em 24 horas à espera de socorro, Pedro Pinto acusou o Governo de incompetência e de conduzir o SNS para um colapso sem precedentes.
O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina (CHEGA), ordenou a suspensão imediata de dois dirigentes municipais na sequência de denúncias graves de assédio moral e ameaças feitas por trabalhadoras da autarquia.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quinta-feira buscas na Câmara Municipal de Setúbal. A presidente da autarquia, Dores Meira, deverá ser constituída arguida num inquérito relacionado com o recebimento de ajudas de custo, apesar de dispor de viatura oficial.