Ministra admite deixar de fora medidas menos consensuais da agenda anticorrupção

A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.

© Instagram de Rita Alarcao Judice

“Temos de fazer o melhor que podemos, procurar consenso em matérias que são transversais e foi isso que procurámos. Em matérias que nós entendemos que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente também não serão apresentadas aqui no parlamento. Vamos ter de gerir da melhor maneira”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

A governante reiterou que “o Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não se estão a demitir de trazer as suas propostas ao parlamento”, salientando que é dessa discussão que irão sair soluções aprovadas.

Em declarações aos jornalistas à saída das reuniões com os grupos parlamentares dos partidos da oposição (para esta tarde tem ainda encontro marcado com os deputados de PSD e CDS), a ministra assumiu também que esta ronda de reuniões permitiu cumprir “mais uma etapa neste processo” e que a agenda anticorrupção “está concluída”, sendo apresentada na quinta-feira no Conselho de Ministros.

“Esperemos que seja aprovada e na quinta-feira possa, então, ser tornada pública. Viemos dar nota disso aos grupos parlamentares e pedir-lhes que mantenham, naturalmente, este canal aberto de conversas e de futura colaboração”, frisou.

Rita Alarcão Júdice adiantou ainda que o pacote anticorrupção prevê “mais de 30 medidas” e que está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.

“Toca muitos ministérios. Vai além do Ministério da Justiça. Por isso, vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, concluiu.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.

Últimas de Política Nacional

O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.
André Ventura anunciou a recandidatura à liderança do CHEGA e a convocação de um congresso eletivo para maio. O líder da oposição diz que o partido entra num “novo ciclo”, reafirma a luta contra corrupção, subsidiodependência e ideologia de género e garante: “Vencer é condição para transformar”.