Presidente da AIMA ouvido hoje no parlamento

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, é hoje ouvido pelo parlamento sobre o funcionamento do organismo, que tenta regularizar os 400 mil processos pendentes de imigrantes no país.

© Facebook de Luís Goes Pinheiro

Criada em outubro de 2023, a AIMA tem a responsabilidade de concluir o processo de regularização dos novos imigrantes, uma situação polémica, já que existem milhares de pendências e uma ameaça de saída de quase um quarto do pessoal do organismo, no quadro da mobilidade da função pública.

A 29 de outubro, a AIMA absorveu as funções do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), uma fusão contestada pela então oposição (na ocasião governava o PS com maioria absoluta), uma crítica que se acentuou nos últimos meses devido à incapacidade da organização em recuperar o número de pendências.

O Plano de Ação para as Migrações, agora anunciado pelo governo PSD/CDS, manteve o instituto público, retirou-lhe competências nas ordens de retorno de imigrantes e atribuiu-lhes novas na renovação de documentos.

O atual Governo decidiu também manter na presidência da AIMA Luís Goes Pinheiro, que fora secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do PS, antes deste cargo.

Em entrevista à Lusa, Goes Pinheiro insistiu que só a modernização do sistema informático e a atualização do modelo de agendamento iria facilitar os procedimentos e permitir recuperar o tempo perdido nas pendências.

A audição, que vai decorrer na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, acontece a pedido do BE e do Livre.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA propõe aumentar as penas para quem for condenado por atear fogos florestais, prevendo a possibilidade de aplicação da pena máxima prevista no sistema português e a sua equiparação a terrorista.
A Câmara da Lousã aprovou hoje uma proposta de isenção de faturas de água para os cidadãos, empresas e coletividades com consumos extraordinários face ao combate ao incêndio que afetou aquele concelho.
O CHEGA vai questionar o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência, através do parlamento, sobre a oposição de Luís Montenegro ao acesso público de informação sobre imóveis que declarou, anunciou hoje o líder.
O líder do partido CHEGA, André Ventura, disse ontem que quer um Orçamento do Estado para 2026 que “reflita uma mudança de espírito de política de habitação” e propôs algumas medidas.
Vários partidos do sistema, nomeadamente o PS e o VOLT, estão empenhados em tentar impedir a presença do CHEGA nas próximas eleições autárquicas.
O Chega quer proibir a exploração económica das áreas ardidas durante 10 anos e a venda de madeira queimada, aumentar as penas para os incendiários e a criação de um fundo de apoio às famílias dos bombeiros.
O líder do Chega considerou hoje que o Presidente da República foi "extremamente imprudente" quando disse que o seu homólogo dos Estados Unidos funciona como um "ativo soviético", acusando-o de "a perder credibilidade".
O líder do Chega, André Ventura, colocou hoje cinco condições ao Governo para negociar o próximo Orçamento do Estado, incluindo uma redução da carga fiscal, aumento das pensões ou mais verbas para as forças de segurança.
O líder do Chega, André Ventura, criticou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmando que não sabe ser líder, dar a cara ou desempenhar o cargo, a propósito da forma como o Governo lidou com os incêndios.
O presidente do Chega, André Ventura, acusou hoje a ministra da Administração Interna de incompetência na gestão do combate aos incêndios que têm afetado o país e desafiou o primeiro-ministro a admitir "que falhou" nesta matéria.